Legislação Penal Especial para PC-PE (Agente de Polícia)

Disciplina · Estratégia C · 125 aulas · 48 vídeos

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003)

• Estatuto do Desarmamento - Disposições Iniciais - Teoria · 1 vídeo
• Estatuto do Desarmamento - Disposições - Gerais - Teoria
• Estatuto do Desarmamento Crimes e Penas - Teoria · 1 vídeo
• Questoes Comentadas - Estatuto do Desarmamento - Multibancas

Lei nº 8.072 (1990) - Crimes Hediondos

• Disposições Gerais - Teoria · 1 vídeo
• Crimes Hediondos - Teoria
• Progressão de Regime - Teoria
• Prisão Temporária - Teoria · 1 vídeo
• Associação Criminosa - Teoria
• Jurisprudência - Teoria
• Lei nº 8.072 (1990) - Crimes Hediondos - Questões Comentadas - Cebraspe

Lei nº 7.716 (1989) - Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou de Cor

• Lei nº 7.716 (1989) - Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou de Cor (Ago/22) - Teoria · 1 vídeo
• Questões comentadas - Lei nº 7.716 (1989) - Multibancas
• Questões Comentadas - Lei nº 7.716 (1989) - CEBRASPE
• Questões comentadas - Lei nº 7.716 (1989) - FGV

Lei nº 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade

• Disposições Gerais - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Dos Sujeitos dos Crimes - Multibancas
• Dos Sujeitos do Crimes - Teoria
• Da Ação Penal - Teoria
• Dos Efeitos da Condenação e das Penas Restritivas de Direito · 1 vídeo
• Das Sanções de Natureza Civil e Administrativa - Teoria
• Dos Crimes e das Penas - Teoria · 1 vídeo
• Do Procedimento - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Lei nº 13.869 (2019) - Abuso de Autoridade - CEBRASPE

Lei nº 9.455 (1997) - Crimes de Tortura

• Lei nº 9.455 (1997) - Crimes de Tortura - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Lei nº 9.455 (1997) - Crimes de Tortura - CEBRASPE · 1 vídeo · PDF

Lei nº 12.850 (2013) - Organizações Criminosas

• Conceitos iniciais - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Colaboração Premiada - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Lei nº 12.850 (2013) - Organizações Criminosas - CEBRASPE

Lei nº 9.296 (1996) - Interceptação Telefônica

• Lei nº 9.296 (1996) - Interceptação Telefônica - Introdução - Teoria
• Lei nº 9.296 (1996) - Interceptação Telefônica - Dispositivos legais - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Lei nº 9.296 (1996) - Interceptação Telefônica - Multibancas

Lei nº 7.492 (1986) - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional

• Sistema Financeiro Nacional - Teoria
• Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Procedimento Criminal - Teoria · 1 vídeo
• Jurisprudência - Teoria
• Questões Comentadas - Lei nº 7.492 (1986) - Multibancas
• Questões Comentadas - Lei nº 7.492 (1986) - Inéditas

Crimes de Trânsito (Lei nº 9.503/1997)

• Lei nº 9.503 (1997) - Crimes de Trânsito - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Lei nº 9.503 (1997) - Crimes em Espécie - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Lei nº 9.503 (1997) - Multibancas

Execução Penal (Lei nº 7.210/1984)

• Noções Introdutórias · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Noções Introdutórias - Multibancas
• Questões Comentadas - Disciplina dos presos - Multibancas
• Questões Comentadas - Órgãos da Execução Penal - Multibancas
• Questões Comentadas - Estabelecimentos penais - Multibancas
• Questões Comentadas - Execução das Penas Restritivas de Liberdade - Multibancas
• Deveres e Direitos dos Presos · 1 vídeo
• Disciplina dos Presos · 1 vídeo
• Órgãos da Execução Penal · 1 vídeo · PDF
• Estabelecimentos Penais · 1 vídeo · PDF
• A Execução das Penas Restritivas de Liberdade · 1 vídeo
• Suspensão Condicional da Pena · 1 vídeo
• A Execução das Penas Restritivas de Direito
• Execução das Medidas de Segurança · 1 vídeo

Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/1995)

• Lei nº 10.259 (2001) - Juizados Especiais Criminais Federais - Teoria
• Lei nº 9.099 (1995) - Juizados Especiais Criminais - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Lei nº 9.099 (1995) - CEBRASPE · 1 vídeo

Crimes contra a Ordem Tributária (Lei nº 8.137/1990)

• Crimes Contra Ordem Tributária - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Dos Crimes Contra a Ordem Econômica - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Dos Crimes Contra as Relações de Consumo - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Jurisprudência - Teoria
• Questões Comentadas - Lei nº 8.137 (1990) - Crimes Contra a Ordem Tributária - Multibancas

Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006)

• Lei nº 11.343 (2006) - Tráfico Ilícito e uso Indevido de Substâncias Entorpecentes - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Lei 11.343 - Cebraspe · 1 vídeo · PDF

Crimes contra as Relações de Consumo (Lei nº 8.078/1990)

• Aspectos Introdutórios - Teoria
• Crimes em Espécie - Teoria
• Circunstâncias Agravantes - Teoria
• Pena de Multa - Teoria
• Penas Restritivas de Direitos - Teoria
• Questões Comentadas - Lei nº 8.078 (1990) -Crimes contra o Consumidor - Multibancas
• Questões Comentadas - Lei nº 8.078 (1990) - Crimes contra o Consumidor - Inéditas
• Questões comentadas - Crimes contra o consumidor

Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941)

• Introdução · 1 vídeo · PDF
• Contravenções Referentes à Pessoa · 1 vídeo
• Contravenções referentes ao Patrimônio · 1 vídeo · PDF
• Contravenções referentes à Incolumidade Pública · 1 vídeo
• Contravenções referentes à Paz Pública · 1 vídeo
• Contravenções referentes à Fé Pública · 1 vídeo
• Contravenções referentes à Organização do Trabalho
• Contravenções referentes à Polícia de Costumes
• Contravenções referentes à Administração Pública
• Questões comentadas - Contravenções Penais - Multibancas · 1 vídeo
• Art. 47 LCP
• Questões 2025/2024-1.6. Lei nº 3.688 (1941) - Contravenções Penais
• Questões encontradas - LCP (Contravenções Relativas à Organização do Trabalho)

Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998)

• Lei nº 9.605 (1998) - Crimes Ambientais - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Lei nº 9.605 (1998) - Crimes Ambientais - Multibancas

Identificação Criminal (Lei nº 12.037/2009)

• Lei nº 12.037 (2009) - Identificação Criminal - Teoria
• Questões Comentadas - Lei nº 12.037 (2009) - Identificação Criminal - Multibancas

Investigação Criminal (Lei nº 12.830/2013)

• Lei nº 12.830 (2013) - Investigação Criminal - Teoria
• Questões comentadas - Lei nº 12.830 (2013) - Investigação Criminal

Crimes contra a Economia Popular (Lei nº 1.521/1951)

• Lei nº 1.521 (1951) - Crimes contra a Economia Popular - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Lei nº 1.521 (1951) - Crimes contra a Economia Popular - Multibancas - Completo
• Questões Comentadas - Lei nº 1.521 (1951) - Crimes contra a Economia Popular - Inéditas - Completo
• Lei nº 1.521 (1951) - Crimes contra a Economia Popular

Crime de Genocídio (Lei nº 2.889/1956)

• Lei nº 2.889 (1956) - Genocídio - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Lei nº 2.889 (1956) - Genocídio - Questões comentadas - Multibancas
• Lei nº 2.889 (1956) - Genocídio - Questões comentadas - Multibancas · 1 vídeo · PDF
• Questões 2025/2024-1.5. Lei nº 2.889 (1956) - Genocídio

Crimes contra a Ordem Econômica (Lei nº 8.176/1991)

• Lei nº 8.176 (1991) - Crimes contra a Ordem Econômica - Teoria
• Questões Comentadas - Lei nº 8.176 (1991) - Multibancas
• Questões Comentadas - Lei nº 8.176 (1991) - Inéditas

Crimes contra a Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996)

• Lei nº 9.279 (1996) - Lei de Propriedade Industrial - Teoria
• Questões Comentadas - Lei nº 9.279 (1996) - Lei de Propriedade Industrial - Multibancas

Lei de Transplante (Lei nº 9.434/1997)

• Lei nº 9.434 (1997) - Lei do Transplante de Órgãos - Teoria
• Questões Comentadas - Lei nº 9.434 (1997) - Lei do Transplante de Órgãos - Multibancas

Crimes contra a Propriedade Intelectual de Programa de Computador (Lei nº 9.609/1998

• Lei nº 9.609 (1998) - Teoria
• Questoes comentadas - Lei nº 9.609 (1998) - Multibancas

Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998)

• Antes de Obrigações - Teoria · 1 vídeo · PDF
• A partir de Obrigações - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Lei de Lavagem de Dinheiro
• Questões Comentadas - Lei de Lavagem de Dinheiro - Inéditas

Lei nº 9.807 (1999) - Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas

• Lei nº 9.807 (1999) - Programa de Proteção à Testemunha - Teoria
• Questões Comentadas - Lei nº 9.807 (1999) - Proteção à Testemunha - Multibancas

Crimes Falimentares (Lei nº 11.101/2005)

• Introdução e Aspectos Gerais - Teoria
• Crimes em Espécie - Teoria
• Questões Comentadas - Lei nº 11.101 (2005) - Crimes Falenciais - Multibancas

Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005)

• Lei nº 11.105 (2005) - Lei de Biossegurança - Teoria
• Questões Comentadas - Lei nº 11.105 (2005) - Lei de Biossegurança - Multibancas

Crimes de Responsabilidade (Decreto-Lei nº 201/1967).

• Decreto–Lei nº 201 (1967) - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Decreto–Lei nº 201 (1967) - Multibancas · 1 vídeo
• Questões 2025/2024-1.2. Decreto–Lei nº 201 (1967) - Crimes de Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores 2024/2025

Terrorismo (Lei nº 13.260/2016)

• Lei nº 13.260 (2016) - Lei Antiterrorismo - Teoria
• Questões Comentadas - Lei nº 13.260 (2016) - Lei antiterrorismo - Multibancas

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