Legislação Penal Especial para PM-GO (Soldado Combatente)

Disciplina · Estratégia C · 64 aulas · 28 vídeos

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O que vem no curso

Lei nº 11.343 (2006) - Tráfico Ilícito

• Lei nº 11.343 (2006) - Tráfico Ilícito e uso Indevido de Substâncias Entorpecentes - Teoria · 1 vídeo · PDF
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Lei nº 8.072 (1990) - Crimes Hediondos

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• Crimes Hediondos - Teoria
• Progressão de Regime - Teoria
• Prisão Temporária - Teoria · 1 vídeo
• Associação Criminosa - Teoria
• Jurisprudência - Teoria
• Lei nº 8.072 (1990) - Crimes Hediondos - Questões Comentadas - Cebraspe

Lei nº 7.716 (1989) - Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou de Cor

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• Questões comentadas - Lei nº 7.716 (1989) - Multibancas
• Questões Comentadas - Lei nº 7.716 (1989) - CEBRASPE
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Lei nº 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade

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• Questões Comentadas - Dos Sujeitos dos Crimes - Multibancas
• Questões Comentadas - Dos Efeitos da Condenação e das Penas Restritivas de Direitos - Multibancas
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• Dos Sujeitos do Crimes - Teoria
• Da Ação Penal - Teoria
• Dos Efeitos da Condenação e das Penas Restritivas de Direito · 1 vídeo
• Das Sanções de Natureza Civil e Administrativa - Teoria
• Dos Crimes e das Penas - Teoria · 1 vídeo
• Do Procedimento - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Lei nº 13.869 (2019) - Abuso de Autoridade - Inéditas
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Lei nº 9.455 (1997) - Crimes de Tortura

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• Questões Comentadas - Lei nº 9.455 (1997) - Crimes de Tortura - CEBRASPE · 1 vídeo · PDF

Lei nº 8.069 (1990) - Estatuto da Criança e do Adolescente (Crimes)

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• Questões comentadas - Lei nº 8.069 (1990) - Multibancas
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Lei nº 10.826 (2003) - Estatuto do Desarmamento

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• Estatuto do Desarmamento - Disposições - Gerais - Teoria
• Estatuto do Desarmamento Crimes e Penas - Teoria · 1 vídeo
• Questoes Comentadas - Estatuto do Desarmamento - Multibancas

Lei nº 8.078 (1990) - Código de Defesa do Consumidor (Crimes)

• Aspectos Introdutórios - Teoria
• Crimes em Espécie - Teoria
• Circunstâncias Agravantes - Teoria
• Pena de Multa - Teoria
• Penas Restritivas de Direitos - Teoria
• Questões Comentadas - Lei nº 8.078 (1990) -Crimes contra o Consumidor - Multibancas
• Questões Comentadas - Lei nº 8.078 (1990) - Crimes contra o Consumidor - Inéditas
• Questões comentadas - Crimes contra o consumidor

Lei nº 9.605 (1998) - Crimes Ambientais

• Lei nº 9.605 (1998) - Crimes Ambientais - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Lei nº 9.605 (1998) - Crimes Ambientais - Multibancas

Lei nº 9.099 (1995) e Lei nº 10.259 (2001) - Juizados Especiais

• Lei nº 10.259 (2001) - Juizados Especiais Criminais Federais - Teoria
• Lei nº 9.099 (1995) - Juizados Especiais Criminais - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Lei nº 9.099 (1995) - CEBRASPE · 1 vídeo

Lei nº 9.503 (1997) - Código de Trânsito Brasileiro (Crimes)

• Lei nº 9.503 (1997) - Crimes de Trânsito - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Lei nº 9.503 (1997) - Crimes em Espécie - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Lei nº 9.503 (1997) - Multibancas

Lei nº 9.296 (1996) - Interceptação Telefônica

• Lei nº 9.296 (1996) - Interceptação Telefônica - Introdução - Teoria
• Lei nº 9.296 (1996) - Interceptação Telefônica - Dispositivos legais - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Lei nº 9.296 (1996) - Interceptação Telefônica - Multibancas

Lei nº 12.850 (2013) - Organizações Criminosas

• Conceitos iniciais - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Colaboração Premiada - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Lei nº 12.850 (2013) - Organizações Criminosas - CEBRASPE

Lei nº 11.340 (2006) - Maria da Penha

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• Lei Maria da Penha - Da Assistencia a Mulher em situacao de violencia domestica e familiar - teoria - completa · 1 vídeo · PDF
• Lei Maria da Penha - Procedimentos - teoria · 1 vídeo · PDF
• Lei Maria da Penha - Jurisprudencia - teoria completa
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