Legislação Penal Especial para PRF (Policial Rodoviário Federal)

Disciplina · Estratégia C · 49 aulas · 19 vídeos

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Lei no 9.605/1998 e suas alterações - Lei dos Crimes contra o Meio Ambiente - Capítulos III e V

• Lei nº 9.605 (1998) - Crimes Ambientais - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Lei nº 9.605 (1998) - Crimes Ambientais - CEBRASPE - cap. III e V

Lei no 11.343/2006 - Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas

• Lei nº 11.343 (2006) - Tráfico Ilícito e uso Indevido de Substâncias Entorpecentes - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Lei 11.343 - Cebraspe · 1 vídeo · PDF

Lei no 13.869/2019 - Abuso de Autoridade

• Disposições Gerais - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Dos Sujeitos dos Crimes - Multibancas
• Dos Sujeitos do Crimes - Teoria
• Da Ação Penal - Teoria
• Dos Efeitos da Condenação e das Penas Restritivas de Direito · 1 vídeo
• Das Sanções de Natureza Civil e Administrativa - Teoria
• Dos Crimes e das Penas - Teoria · 1 vídeo
• Do Procedimento - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Lei nº 13.869 (2019) - Abuso de Autoridade - CEBRASPE

Lei no 9.455/1997 - Definição dos crimes de tortura

• Lei nº 9.455 (1997) - Crimes de Tortura - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Lei nº 9.455 (1997) - Crimes de Tortura - CEBRASPE · 1 vídeo · PDF

Lei no 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do Desarmamento), Capítulo IV

• Estatuto do Desarmamento - Disposições Iniciais - Teoria · 1 vídeo
• Estatuto do Desarmamento - Disposições - Gerais - Teoria
• Estatuto do Desarmamento Crimes e Penas - Teoria · 1 vídeo
• Estatuto do desarmamento Do Porte - Teoria
• Questões comentadas - Estatuto do desarmamento - dos Crimes e das Penas - CEBRASPE
• Questões Comentadas - Estatuto do desarmamento - FGV
• Questoes Comentadas - Estatuto do Desarmamento - Multibancas

Lei nº 5.553 (1968) - Apresentação e uso de Documento de Identificação Pessoal

• Lei nº 5.553 (1968) - Apresentação e uso de Documento de Identificação Pessoal - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Lei nº 5.553 (1968) - CEBRASPE

Lei 12.037/2009 - Identificação Criminal

• Lei nº 12.037 (2009) - Identificação Criminal - Teoria
• Questões Comentadas - Lei nº 12.037 (2009) - Identificação Criminal - Multibancas

Lei 12.850/2013 - Organizações Criminosas

• Conceitos iniciais - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Colaboração Premiada - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Lei nº 12.850 (2013) - Organizações Criminosas - CEBRASPE

Lei 8.072/1990 - Crimes Hediondos

• Disposições Gerais - Teoria · 1 vídeo
• Crimes Hediondos - Teoria
• Progressão de Regime - Teoria
• Prisão Temporária - Teoria · 1 vídeo
• Associação Criminosa - Teoria
• Jurisprudência - Teoria
• Lei nº 8.072 (1990) - Crimes Hediondos - Questões Comentadas - Cebraspe

Lei do SUSP

• Apresentação
• Lei nº 13.675/2018 · 1 vídeo
• Considerações Finais
• Questões Comentadas
• Resumo

Lei nº 9.099/1995 e suas alterações

• Lei nº 10.259 (2001) - Juizados Especiais Criminais Federais - Teoria
• Lei nº 9.099 (1995) - Juizados Especiais Criminais - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Lei nº 9.099 (1995) - CEBRASPE · 1 vídeo

Dec 1655/1995 e art 47 do dec 9662/2019

• Apresentação
• Estudo do Decreto nº 1.655/1995, art. 20 do CTB e art. 47 do Decreto nº 9665/2019. - Teoria
• Resumo da Aula
• Questões comentadas
• Considerações Finais

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