Legislação Penal Especial para TJ-SE (Analista Judiciário - Direito)

Disciplina · Estratégia C · 49 aulas · 26 vídeos

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Lei nº 10.826 (2003) - Estatuto do Desarmamento

• Estatuto do Desarmamento - Disposições Iniciais - Teoria · 1 vídeo
• Estatuto do Desarmamento - Disposições - Gerais - Teoria
• Estatuto do Desarmamento Crimes e Penas - Teoria · 1 vídeo

Lei nº 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade

• Disposições Gerais - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Dos Crimes e das Penas - Multibancas · 1 vídeo
• Dos Sujeitos do Crimes - Teoria
• Da Ação Penal - Teoria
• Dos Efeitos da Condenação e das Penas Restritivas de Direito · 1 vídeo
• Das Sanções de Natureza Civil e Administrativa - Teoria
• Dos Crimes e das Penas - Teoria · 1 vídeo
• Do Procedimento - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Lei nº 13.869 (2019) - Abuso de Autoridade - FGV · 1 vídeo

Lei nº 7.716 (1989) - Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou de Cor

• Lei nº 7.716 (1989) - Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou de Cor (Ago/22) - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Lei nº 7.716 (1989) - CEBRASPE
• Questões comentadas - Lei nº 7.716 (1989) - FGV

Lei nº 8.078 (1990) - Código de Defesa do Consumidor (Crimes)

• Aspectos Introdutórios - Teoria
• Crimes em Espécie - Teoria
• Circunstâncias Agravantes - Teoria
• Pena de Multa - Teoria
• Penas Restritivas de Direitos - Teoria
• Questões comentadas - Crimes contra o consumidor

Lei nº 9.099 (1995) e Lei nº 10.259 (2001) - Juizados Especiais

• Lei nº 10.259 (2001) - Juizados Especiais Criminais Federais - Teoria
• Lei nº 9.099 (1995) - Juizados Especiais Criminais - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Lei nº 9.099 (1995) - CEBRASPE · 1 vídeo

Lei nº 11.343 (2006) - Tráfico Ilícito

• Lei nº 11.343 (2006) - Tráfico Ilícito e uso Indevido de Substâncias Entorpecentes - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Lei 11.343 - Cebraspe · 1 vídeo · PDF

Lei nº 11.340 (2006) - Maria da Penha

• Lei Maria da Penha - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Lei Maria da Penha - Da Assistencia a Mulher em situacao de violencia domestica e familiar - teoria - completa · 1 vídeo · PDF
• Lei Maria da Penha - Procedimentos - teoria · 1 vídeo · PDF
• Lei Maria da Penha - Jurisprudencia - teoria completa
• Lei Maria da Penha - Resumo - teoria
• Questões Comentadas - Lei Maria da Penha - Multibancas · 1 vídeo · PDF

Lei nº 8.069 (1990) - Estatuto da Criança e do Adolescente (Crimes)

• Lei nº 8.069 (1990) - Estatuto da Criança e do Adolescente (crimes) - Teoria
• Questões comentadas - Lei nº 8.069 (1990) - Multibancas
• Lei nº 8.069 (1990) - Estatuto da Criança e do Adolescente (crimes) - Apenas Crimes · 1 vídeo · PDF

Lei nº 7.210 (1984) - Execução Penal

• Noções Introdutórias · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Noções Introdutórias - Multibancas
• Questões Comentadas - Disciplina dos presos - Multibancas
• Questões Comentadas - Órgãos da Execução Penal - Multibancas
• Questões Comentadas - Estabelecimentos penais - Multibancas
• Questões Comentadas - Execução das Penas Restritivas de Liberdade - Multibancas
• Deveres e Direitos dos Presos · 1 vídeo
• Disciplina dos Presos · 1 vídeo
• Órgãos da Execução Penal · 1 vídeo · PDF
• Estabelecimentos Penais · 1 vídeo · PDF
• A Execução das Penas Restritivas de Liberdade · 1 vídeo
• Suspensão Condicional da Pena · 1 vídeo
• A Execução das Penas Restritivas de Direito
• Execução das Medidas de Segurança · 1 vídeo

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