Legislação Penal Especial PC-MA (Pós-edital)
Disciplina · Jurídico · 195 aulas · 128 vídeos
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O que vem no curso
Apresentação do curso
- Legislação Penal Especial para PC-MA
- Conteúdo Programático
Crimes Hediondos
- Considerações Iniciais · 1 vídeo
- Sistema de Classificação dos Crimes Hediondos · 1 vídeo
- Crimes Hediondos em Espécie · 1 vídeo
- Crimes Equiparados aos Delitos Hediondos · 1 vídeo
- Vedação à Concessão de Anistia, Graça e Indulto · 1 vídeo
- Liberdade Provisória e Fiança · 1 vídeo
- Regime de Cumprimento de Pena · 1 vídeo
- Progressão de regime · 1 vídeo
- Direito de Apelar em Liberdade · 1 vídeo
- Prisão Temporária · 1 vídeo
- Estabelecimentos Penais · 1 vídeo
- Livramento Condicional · 1 vídeo
- Delação Eficaz · 1 vídeo
- Associação Criminosa Qualificada · 1 vídeo
- Traição Benéfica · 1 vídeo
- Causas de Aumento da Pena e Benefícios Prisionais · 1 vídeo
- Lista de Questões - Delegado
Juizados Especiais Criminais
- Considerações Iniciais · 1 vídeo
- Princípios Processuais e Finalidades do Juizado Especial Criminal · 1 vídeo
- Critérios Para a Fixação do Juizado Especial Criminal e Conceito de Infração Penal de Menor Potencial Ofensivo · 1 vídeo
- Conexão e Continência Entre Crime Comum e Infração Penal de Menor Potencial Ofensivo · 1 vídeo
- Competência do Juizado Especial Criminal e Atos Processuais · 1 vídeo
- Fase Preliminar · 1 vídeo
- Procedimento Comum Sumaríssimo · 1 vídeo
- Sistema Recursal nos Juizados Especiais · 1 vídeo
- Da Execução nos Juizados Especiais · 1 vídeo
- Das Despeas Processuais · 1 vídeo
- Suspensão Condicional do Processo · 1 vídeo
- Caráter Retroativo da Lei 9099/95 · 1 vídeo
- Aplicação Subsidiária do CP e do CPP na Esfera dos Juizados Especiais Criminais · 1 vídeo
- Lista de Questões - Delegado
Estatuto do Desarmamento
- Considerações Inicias · 1 vídeo
- Registro e Porte · 1 vídeo
- Crimes em Espécie · 1 vídeo
- Liberdade Provisória · 1 vídeo
- Disposições Gerais · 1 vídeo
Tortura e Genocídio
- Considerações Iniciais: Tortura · 1 vídeo
- Crimes · 1 vídeo
- Causas de Aumento de Pena no Crime de Tortura · 1 vídeo
- Efeitos da Condenação na Lei de Tortura · 1 vídeo
- Aspectos Processuais e Penais · 1 vídeo
- Lista de Questões - Delegado
- Considerações Iniciais Sobre o Genocídio · 1 vídeo
- Figuras Típicas da Lei 2889/56 · 1 vídeo
- Disposições Finais do Crime de Genocídio · 1 vídeo
- Lista de Questões - Delegado
Tóxico
- Porte e Cultivo Para Consumo Próprio · 1 vídeo
- Considerações Iniciais · 1 vídeo
- Da repressão à Produção Não Autorizada e ao Tráfico Ilícito de Drogas · 1 vídeo
- Tráfico Ilícito de Drogas · 1 vídeo
- Figuras Equiparadas ao Tráfico de Drogas · 1 vídeo
- Induzimento, Instigação ou Auxílio ao Uso de drogas · 1 vídeo
- Cessão Gratuita e Eventual de Drogas Para Consumo Compartilhado · 1 vídeo
- Tráfico Privilegiado de Drogas · 1 vídeo
- Outros Crimes da Lei de Drogas · 1 vídeo
- Causas de Aumento · 1 vídeo
- Colaboração Premiada · 1 vídeo
- Inimputabilidade e Semimputabilidade · 1 vídeo
- Procedimento Penal · 1 vídeo
Atribuições da PF e Identificação Criminal
- Considerações Iniciais – Polícia Federal · 1 vídeo
- Procedimento Investigatório da Polícia Federal e Competência Criminal da Justiça Federal · 1 vídeo
- Lei 10.446/02 · 1 vídeo
- Identificação Criminal: Considerações Iniciais · 1 vídeo
- Hipóteses de Cabimento da Identificação Criminal · 1 vídeo
- Modalidades de Identificação Criminal · 1 vídeo
- Apresentação e Uso de Documento de Identificação Pessoal · 1 vídeo
- Lista de Questões (Identificação Criminal) - Delegado
Crimes Ambientais
- Considerações Iniciais · 1 vídeo
- Aplicação da Pena · 1 vídeo
- Dos Crimes Ambientais · 1 vídeo
Contravenções Penais
- Considerações Iniciais
- Parte Geral das Contravenções Penais · 1 vídeo
- Parte Especial das Contravenções Penais · 1 vídeo
- Lista de Questões - Delegado
Violência Doméstica
- Considerações Iniciais · 1 vídeo
- Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher · 1 vídeo
- Da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar · 1 vídeo
- Dos Procedimentos · 1 vídeo
- Da atuação do Ministério Público
- Da Assistência Judiciária
- Da Equipe de Atendimento Multidisciplinar
- Disposições Transitórias · 1 vídeo
- Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher
Crimes do ECA
- Crimes definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente · 1 vídeo
- Lista de Questões - Delegado
Interceptação Telefônica
- Considerações Iniciais · 1 vídeo
- Terminologia · 1 vídeo
- Geração de Provas (Trilogia Olmstead-Katz-Kyllo) · 1 vídeo
- Requisitos da Interceptação Telefônica · 1 vídeo
- Procedimento · 1 vídeo
- Execução da medida · 1 vídeo
- Captação Ambiental · 1 vídeo
- Crimes descritos na Lei 9296/96 · 1 vídeo
- Lista de Questões - Delegado
Investigação criminal Delegado e Prisão temporária
- Considerações Iniciais – Investigação Criminal Conduzida Pelo Delegado de Polícia · 1 vídeo
- Condução do Inquérito Policial · 1 vídeo
- Indiciamento · 1 vídeo
- Lista de Questões - Delegado
- Prisão Temporária. Origem e Considerações Iniciais · 1 vídeo
- Pressupostos da Prisão Temporária · 1 vídeo
- Procedimento Para a Decretação da Prisão Temporária · 1 vídeo
- Lista de Questões - Delegado
Organização criminosa
- Considerações Iniciais · 1 vídeo
- Delito de Organização Criminosa · 1 vídeo
- Demais Crimes da Lei 12.850/13 · 1 vídeo
- Aspectos Processuais da Lei 12.850/13 · 1 vídeo
- Disposições Finais da Lei 12.850/13
- Lei 12.694/12
Crimes de Trânsito
- Considerações Iniciais · 1 vídeo
- Crimes em Espécie · 1 vídeo
- Substituição Por Pena Restritiva de Direitos · 1 vídeo
- Lista de Questões - Delegado
Lavagem de Capitais
- Considerações Iniciais · 1 vídeo
- Delito de Lavagem de Capitais · 1 vídeo
Crimes contra o SFN
- Considerações Iniciais · 1 vídeo
- Dos Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional · 1 vídeo
- Da Aplicação e do Procedimento Criminal · 1 vídeo
- Lista de Questões - Delegado
Crimes Contra a Ordem Tributária
- Considerações Iniciais · 1 vídeo
- Crimes Contra a Ordem Tributária da Lei 8137/90 · 1 vídeo
- Crime Contra a Ordem Econômica da Lei 8137/90 · 1 vídeo
- Crimes Contra as Relações de Consumo da Lei 8137/90 · 1 vídeo
- Disposições Finais
Crimes falimentares - Economia popular - Estatuto do índio
- Considerações Iniciais · 1 vídeo
- Lista de Questões - Delegado
- Crimes Contra a Economia Popular · 1 vídeo
- Lista de Questões - Delegado
- Questões Penais descritas no Estatuto do Índio · 1 vídeo
Estatuto do Idoso - Crimes de Responsabilidade - Ação Penal Originária
- Considerações Iniciais · 1 vídeo
- Regras Penais e Processuais · 1 vídeo
- Crimes em Espécie do Estatuto do Idoso · 1 vídeo
- Lista de Questões - Delegado
- Crimes de Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores · 1 vídeo
- Lista de Questões - Delegado
- Ação Penal Originária no STJ e no STF
- Lista de Questões - Delegado
Testemunhas Ameaçadas
- Proteção a vítima e a Testemunhas Ameaçadas
- Proteção aos réus colaboradores
- Lista de Questões - Delegado
Crimes Eleitorais e Descritos no Código de Defesa do Consumidor
- Polícia Judiciária Eleitoral · 1 vídeo
- Processo Penal Eleitoral · 1 vídeo
- Crimes Eleitorais · 1 vídeo
- Lista de Questões - Delegado
- Crimes Descritos No Código De Defesa Do Consumidor
- Lista de Questões - Delegado
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Propriedade intelectual - CDH
- Propriedade Intelectual de Programa de Computador
- Crimes Previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Lista de Questões - Delegado
- Convenção Americana de Direitos Humanos
HIV - Tráfico de Pessoas - Órgãos
- Crime de Discriminação Contra os Portadores do Vírus da Imunodeficiência Humana (hiv) e Doentes de AIDS
- Lista de Questões - Delegado
- Tráfico de Pessoas
- Transplante de Órgãos e Tecidos
- Lista de Questões - Delegado
Invasão de Terras Públicas, Telecomunicações e Serviço Postal
- Do Crime Previsto na Lei de Invasão de Terras Públicas
- Do Crime Previsto na Lei de Telecomunicações
- Crimes Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama
Lei de Biossegurança
- Crimes Descritos na Lei de Biossegurança
Abuso de Autoridade e Preconceito
- Nova Lei de Abuso de autoridade (Lei 13.869/19) · 1 vídeo
- Considerações Iniciais – Lei nº 7.716/89 · 1 vídeo
- Racismo Envolvendo atos Homofóbicos e Transfóbicos · 1 vídeo
- Crimes da Lei 7.716/89 · 1 vídeo
- Efeitos da Condenação - Lei 7.716/89 · 1 vídeo
- Crime do art. 20 da Lei 7716/89
- Lista de Questões - Delegado
Crimes Descritos na Lei Geral do Esporte
- Dos Crimes descritos na Lei Geral do Esporte
- Lista de Questões - Delegado
Crimes contra a ordem econômica descritos na Lei nº 8.176/91
- Lei 8.176/1991
- Lista de Questões - Delegado
Terrorismo
- Considerações Iniciais · 1 vídeo
- Conceito de Terrorismo · 1 vídeo
- Organização Terrorista · 1 vídeo
- Atos Preparatórios de Terrorismo · 1 vídeo
- Financiamento ao Terrorismo e às Organizações Terroristas · 1 vídeo
- Causa de Aumento · 1 vídeo
- Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz · 1 vídeo
- Competência/Medidas Assecuratórias/Disposições Finais · 1 vídeo
- Lista de Questões - Delegado
Execução Penal I
- Execução Penal · 1 vídeo
- Execução Penal. Do trabalho. Dos Deveres, dos Direitos e da Disciplina · 1 vídeo
- Síntese
- Lista de Questões - Delegado
Estatuto da Igualdade Racial
- Estatuto da Igualdade Racial
Discriminação da Gravidez
Lei 12.737/2012
Estatuto da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil (Lei nº 8.906/1994)
- Introdução
- Da Inviolabilidade do Escritório de Advocacia e da Busca e Apreensão (Art. 7º, II, §§ 6º e Seguintes)
- Da Prisão do Advogado (Art. 7º, IV e V)
- As Prerrogativas do Advogado na Investigação Criminal
- Da Imunidade Profissional do Advogado
- Do Crime de Violação de Prerrogativas (Art. 7º-B)
- Das Demais Disposições com Reflexos Penais e Processuais Penais
Lei de Introdução ao Código Penal
- Decreto-Lei nº 3.914/1941
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