Legislação Penal para PC-PE (Agente de Polícia)

Disciplina · Estratégia C · 46 aulas · 23 vídeos

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Lei nº 8.072 (1990) - Crimes Hediondos

• Disposições Gerais - Teoria · 1 vídeo
• Crimes Hediondos - Teoria
• Progressão de Regime - Teoria
• Prisão Temporária - Teoria · 1 vídeo
• Associação Criminosa - Teoria
• Jurisprudência - Teoria
• Lei nº 8.072 (1990) - Crimes Hediondos - Questões Comentadas - Cebraspe

Lei nº 7.716 (1989) - Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou de Cor

• Lei nº 7.716 (1989) - Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou de Cor (Ago/22) - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Lei nº 7.716 (1989) - CEBRASPE

Lei nº 13.869 (2019) - Abuso de Autoridade

• Disposições Gerais - Teoria · 1 vídeo
• Dos Sujeitos do Crimes - Teoria
• Da Ação Penal - Teoria
• Dos Efeitos da Condenação e das Penas Restritivas de Direito · 1 vídeo
• Das Sanções de Natureza Civil e Administrativa - Teoria
• Dos Crimes e das Penas - Teoria · 1 vídeo
• Do Procedimento - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Disposições Gerais - Multibancas
• Questões Comentadas - Dos Sujeitos dos Crimes - Multibancas
• Questões Comentadas - Dos Efeitos da Condenação e das Penas Restritivas de Direitos - Multibancas
• Questões Comentadas - Das Sanções de Natureza Civil e Administrativa - Multibancas
• Questões Comentadas - Dos Crimes e das Penas - Multibancas · 1 vídeo

Lei nº 9.455 (1997) - Crimes de Tortura

• Lei nº 9.455 (1997) - Crimes de Tortura - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Lei nº 9.455 (1997) - Crimes de Tortura - CEBRASPE · 1 vídeo · PDF

Lei nº 12.850 (2013) - Organizações Criminosas

• Conceitos iniciais - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Colaboração Premiada - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Lei nº 12.850 (2013) - Organizações Criminosas - CEBRASPE

Lei nº 9.503 (1997) - Código de Trânsito Brasileiro (Crimes)

• Lei nº 9.503 (1997) - Crimes de Trânsito - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Lei nº 9.503 (1997) - Crimes em Espécie - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Lei nº 9.503 (1997) - Multibancas

Lei nº 11.340 (2006) - Maria da Penha

• Lei Maria da Penha - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Lei Maria da Penha - Da Assistencia a Mulher em situacao de violencia domestica e familiar - teoria - completa · 1 vídeo · PDF
• Lei Maria da Penha - Procedimentos - teoria · 1 vídeo · PDF
• Lei Maria da Penha - Jurisprudencia - teoria completa
• Lei Maria da Penha - Resumo - teoria
• Questões Comentadas - Lei Maria da Penha - Multibancas · 1 vídeo · PDF

Lei nº 11.343 (2006) - Tráfico Ilícito e uso Indevido de Substâncias Entorpecentes

• Lei nº 11.343 (2006) - Tráfico Ilícito e uso Indevido de Substâncias Entorpecentes - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Lei 11.343 - Cebraspe · 1 vídeo · PDF

Lei nº 9.605 (1998) - Crimes Ambientais

• Lei nº 9.605 (1998) - Crimes Ambientais - Teoria · 1 vídeo

Lei nº 10.826 (2003) - Estatuto do Desarmamento

• Estatuto do Desarmamento - Disposições Iniciais - Teoria · 1 vídeo
• Estatuto do Desarmamento - Disposições - Gerais - Teoria
• Estatuto do Desarmamento Crimes e Penas - Teoria · 1 vídeo
• Estatuto do desarmamento Do Porte - Teoria
• Questões comentadas - Estatuto do desarmamento - dos Crimes e das Penas - CEBRASPE

Lei nº. 14.344-2022 – Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente

• Lei nº. 14.344.2022 – Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente - Completo
• Questões Comentadas - Lei nº. 14.344.2022 – Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente - Cebraspe - Completo
• Questões 2025/2024- Lei nº. 14.344/2022 – Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente

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