Legislação Tributária Estadual II para SEFAZ-AM

Disciplina · Estratégia C · 11 aulas

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Aula 00 - ITCMD (lei complementar estadual nº 19/97)

• Introdução
• O ITCD na Constituição Federal e na visão do STF
• Da Incidência e do Local da Transmissão
• Da Não-Incidência e Da Isenção
• Da Sujeição Passiva
• Das Alíquotas e da Base de Cálculo
• Do Pagamento e da Restituição
• Das Penalidades
• Da Fiscalização
• Bateria de Questões
• Bibliografia

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