Legislação Tributária Estadual para Concursos da Área Fiscal (Curso Regular)

Disciplina · Estratégia C · 35 aulas · 20 vídeos

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O que vem no curso

Aula 00 - ICMS - Geral - Reforma

• Apresentação e Conteúdo Programático
• Introdução ao ICMS
• O ICMS na Constituição Federal
• Questões Comentadas

Aula 01 - ICMS

• Introdução
• Guerra Fiscal, uma Breve Introdução
• Lei Complementar 24/75 - Convênios · 1 vídeo · PDF
• Lei Complementar 160/2017 · 1 vídeo
• Questões Comentadas

Aula 02 - ICMS

• Introdução
• Introdução à Lei Kandir · 1 vídeo · PDF
• Incidência · 1 vídeo · PDF
• Não Incidência · 1 vídeo
• Sujeição Passiva · 1 vídeo · PDF
• Local da Operação · 1 vídeo
• Momento · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas · 1 vídeo · PDF

Aula 03 - ICMS

• Introdução
• Base de Cálculo · 1 vídeo · PDF
• Não Cumulatividade · 1 vídeo · PDF
• Portal das Operações e Prestações Interestaduais · 1 vídeo
• Essencialidade de Mercadorias e Serviço · 1 vídeo
• Questões Comentadas · 1 vídeo · PDF

Aula 04 - ICMS

• Introdução
• Introdução à Substituição Tributária · 1 vídeo · PDF
• Modalidades de ST · 1 vídeo
• Base de Cálculo na ST · 1 vídeo · PDF
• O Momento no Diferimento · 1 vídeo
• Encerramento da Cadeia Tributária · 1 vídeo
• Questões Comentadas · 1 vídeo

Aula 05 - ICMS

• Introdução
• Introdução
• A Monofasia Constitucional
• Lei Complementar 192/2022
• Questões Comentadas

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