Legislação Tributária Estadual para SEFAZ-ES (Auditor Fiscal)

Disciplina · Estratégia C · 71 aulas · 24 vídeos

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Aula 00 - ICMS

• Apresentação e Conteúdo Programático · 1 vídeo · PDF
• Introdução ao ICMS · 1 vídeo · PDF
• O ICMS na Constituição Federal · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas · 1 vídeo · PDF

Aula 01 - LC 24/75

• Introdução
• Guerra Fiscal, uma Breve Introdução
• Lei Complementar 24/75 - Convênios · 1 vídeo · PDF
• Lei Complementar 160/2017 · 1 vídeo
• Questões Comentadas

Aula 02 - LC 87/96 (Lei Kandir)

• Introdução
• Introdução à Lei Kandir · 1 vídeo · PDF
• Incidência · 1 vídeo · PDF
• Não Incidência · 1 vídeo
• Sujeição Passiva · 1 vídeo · PDF
• Local da Operação · 1 vídeo
• Momento · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas · 1 vídeo · PDF

Aula 03 - LC 87/96 (Lei Kandir)

• Introdução
• Base de Cálculo · 1 vídeo · PDF
• Não Cumulatividade · 1 vídeo · PDF
• Portal das Operações e Prestações Interestaduais · 1 vídeo
• Essencialidade de Mercadorias e Serviço · 1 vídeo
• Questões Comentadas · 1 vídeo · PDF

Aula 04 - LC 87/96 (Lei Kandir)

• Introdução
• Introdução à Substituição Tributária · 1 vídeo · PDF
• Modalidades de ST · 1 vídeo
• Base de Cálculo na ST · 1 vídeo · PDF
• O Momento no Diferimento · 1 vídeo
• Encerramento da Cadeia Tributária · 1 vídeo
• Questões Comentadas · 1 vídeo

Aula 05 - ICMS - ES

• Introdução
• Incidência
• Momento
• Não Incidência
• Benefícios Fiscais
• Suspensão e Diferimento
• Local da Operação e da Prestação

Aula 06 - ICMS - ES

• Introdução
• Sujeição Passiva - Contribuinte
• Sujeição Passiva - Responsáveis
• Base de Cálculo
• Alíquotas

Aula 07 - ICMS - ES

• Introdução
• Compensação do imposto
• Crédito Acumulado

Aula 08 - ICMS - ES

• Introdução
• Regimes Especiais de Tributação
• Infrações e Penalidades
• Restituição do Imposto
• Parcelamento de Débito Fiscal Vencido
• Disposições Gerais (Título II)

Aula 09 - ICMS - ES

• Introdução
• Cadastro e Inscrição
• Fiscalização
• Consulta
• Dívida Ativa e Certidão de Dívida Ativa

Aula 10 - ICMS - ES

• Introdução
• Regra Matriz de Incidência Tributária das Taxas
• Isenções e Imunidades
• Outras Disposições

Aula 11 - ICMS - ES

• Introdução
• O IPVA na Constituição Federal
• Incidência, Momento do Fato Gerador, Lançamento e Intimação
• Não incidência
• Isenções
• Sujeição Passiva
• Base de Cálculo
• Alíquotas
• Cálculo, Local e Forma de Recolhimento
• Administração do Imposto
• Outros Dispositivos Legais

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