Legislação Tributária Estadual (Parte I) para SEFAZ-SC (Analista da Receita Estadual)

Disciplina · Estratégia C · 89 aulas

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Introdução ao ICMS

• Apresentação e Conteúdo Programático
• Cronograma
• Introdução ao ICMS - Teoria
• O ICMS na Constituição Federal - Teoria
• Questões Comentadas

Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir) Parte I

• Introdução à Lei Kandir - Teoria
• Incidência - Teoria
• Não Incidência - Teoria
• Sujeição Passiva - Teoria
• Local da Operação - Teoria
• Momento - Teoria
• Questões Comentadas

Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir) Parte II

• Base de Cálculo- Teoria
• Não Cumulatividade - Teoria
• Portal das Operações e Prestações Interestaduais - Teoria
• Essencialidade de Mercadorias e Serviços - Teoria

Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir) Parte III

• Introdução à Substituição Tributária - Teoria
• Modalidades de ST - Teoria
• Base de Cálculo na ST - Teoria
• O Momento no Diferimento - Teoria
• Encerramento da Cadeia Tributária - Teoria

SEFAZ SC - Aula 04 - ICMS - SC

• 5.1 - Introdução
• Incidência - Teoria
• Não Incidência - Teoria
• Sujeição Passiva - Contribuinte - Teoria
• Sujeição Passiva - Responsável - Teoria
• Local da Operação - Teoria
• Momento - Teoria

SEFAZ SC - Aula 05 - ICMS - SC

• Introdução
• Operações e Prestações Presumidas - Teoria
• Base de Cálculo com Mercadorias - Regras Gerais no RICMS - Teoria
• Alíquotas - Teoria
• Questões Comentadas

SEFAZ SC - Aula 06 - ICMS - SC

• Introdução
• Compensação do Imposto - Teoria
• Créditos Acumulados - Teoria
• Apuração do Imposto - Teoria
• Questões Comentadas

SEFAZ SC - Aula 07 - ICMS - SC

• Introdução
• Liquidação do Imposto e dos Regimes Especiais - Teoria

SEFAZ SC - Aula 08 - ICMS - SC

• Introdução
• Parcelamento - Teoria
• Controle e Fiscalização do Imposto - Teoria

SEFAZ SC - Aula 09 - ICMS - SC

• Apresentação e Conteúdo Programático
• O IPVA na Constituição Federal - Teoria
• Fato Gerador - Teoria
• 10.4 - Imunidade e Isenção - Teoria
• Contribuinte e Responsável - Teoria
• Base de Cálculo e Pagamento - Teoria
• Alíquotas - Teoria
• Outras Disposições Legais

SEFAZ SC - Aula 10 - ICMS - SC

• Introdução
• Taxas na Legislação Catarinense - Teoria
• Taxa de Serviços Gerais - Teoria
• Taxa Judiciária (Redação do RTAXAS) - Teoria
• Taxa de Prevenção Contra Sinistros - Teoria
• Taxa de Segurança Preventiva - Teoria
• Taxa de Segurança Contra Incêndios - Teoria
• Taxa de Segurança Ostensiva contra Delitos - Teoria
• Disposições Finais

SEFAZ SC - Aula 11 - ICMS - SC

• Introdução
• Regras Gerais de Fiscalização - Teoria
• Apreensão - Teoria
• Leilão de Mercadorias - Teoria
• Dívida Ativa - Teoria
• Certidões Negativas - Teoria
• Infrações e Penalidades na Lei 3.938/66
• Intimações - Teoria
• Domicílio Tributário Eletrônico do Contribuinte (DTEC) - Teoria
• Processo Fiscal - Teoria
• Execução das Decisões Definitivas - Teoria
• Recurso Administrativo e Revisão - Teoria
• Consulta - Teoria
• Questões Comentadas

SEFAZ SC - Aula 12 - ICMS - SC

• Introdução
• Aplicação das Multas - Teoria
• Juros de Mora - Teoria
• Correção Monetária - Teoria

SEFAZ SC - Aula 13 - ICMS - SC

• Introdução
• Anexo 2 - Crédito Presumido - Teoria
• Anexo 3 - Substituição Tributária - Teoria
• Anexo 5 - Obrigações Acessórias - Teoria
• Anexo 6 - Regimes Especiais - Teoria
• Anexo 9 - Emissor de Cupom Fiscal - Teoria
• Obrigações Fiscais Acessórias em Meio Eletrônico - Teoria

SEFAZ SC - Aula Bônus (LC 192) - ICMS - SC

• Introdução
• Introdução - Teoria
• Capítulo Extra - 1.3 - A Monofasia Constitucional - Teoria
• Lei Complementar 192/2022

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