Legislação Tributária I para SEFAZ-RR (Técnico de Tributos Estaduais)

Disciplina · Estratégia C · 69 aulas

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

ICMS - Previsões Constitucionais e Lei Complementar 116/03

• Apresentação e Conteúdo Programático
• Introdução ao ICMS
• ICMS na Constituição Federal

LC 24/75

• Introdução
• Guerra Fiscal, uma Breve Introdução
• Lei Complementar 24/75 - Convênios
• Questões Comentadas

Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir) Parte I

• Introdução
• Introdução à Lei Kandir
• Incidência
• Não Incidência
• Sujeição Passiva
• Local da Operação
• Momento

Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir) Parte II

• Introdução
• Base de Cálculo
• Não Cumulatividade
• Portal das Operações e Prestações Interestaduais
• Essencialidade de Mercadorias e Serviços

Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir) Parte III

• Introdução
• Introdução à Substituição Tributária
• Modalidades de ST
• Base de Cálculo na ST
• O Momento no Diferimento
• Encerramento da Cadeia Tributária

Decreto 4.335/01 (RICMS) e LC 59/93 (ICMS no CTE) - Parte I

• Introdução
• Incidência
• Não Incidência
• Isenção
• Suspensão
• Local da Operação e da Prestação
• Momento

Decreto 4.335/01 (RICMS) e LC 59/93 (ICMS no CTE) - Parte II

• Introdução
• Sujeição Passiva
• Alíquotas

Decreto 4.335/01 (RICMS) e LC 59/93 (ICMS no CTE) - Parte III

• Introdução
• Compensação do Imposto e Crédito Fiscal
• Vedações ao Crédito
• Estorno de Crédito
• Apuração
• Recolhimento
• Restituição
• Crédito Acumulado

Decreto 4.335/01 (RICMS) e LC 59/93 (ICMS no CTE) - Parte IV

• Introdução
• Substituição Tributária
• Parcelamento
• Cadastro de Inadimplência (CIPE)
• Obrigações Acessórias – Disposições Gerais
• Documentos e Escrita Fiscal
• Fiscalização

LC 59/93 (IPVA no CTE)

• Introdução
• O IPVA na Constituição Federal
• Incidência
• Não incidência
• Isenções
• Base de Cálculo
• Alíquotas
• Sujeição Passiva
• Pagamento
• Penalidades
• Outras Disposições

LC 59/93 (Taxas e Contribuições de Melhoria no CTE) e Lei 25/92

• Introdução
• Taxas
• Contribuição de Melhoria
• Lei 25/92

Ajustes SINIEF s/n/1970, 07/2005 (NFe) e 9/2007

• Introdução
• Convênio s/n, de 15 de dezembro de 1970
• Ajuste SINIEF 07/05
• Ajuste SINIEF 09/07

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