Legislação Tributária II para SEFAZ-PE (Auditor Fiscal)

Disciplina · Estratégia C · 81 aulas

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Capitulo 1 - Introdução ao ICMS

• Apresentação e Conteúdo Programático
• Cronograma
• Introdução ao ICMS - Teoria
• O ICMS na Constituição Federal - Teoria
• Questões Comentadas

Somente LC 24/75

• LEI COMPLEMENTAR 24/75

2 - Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir) Parte I

• Introdução à Lei Kandir - Teoria
• Incidência - Teoria
• Não Incidência - Teoria
• Sujeição Passiva - Teoria
• Local da Operação - Teoria
• Momento - Teoria
• Questões Comentadas

Capitulo 3 - Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir) Parte II

• Base de Cálculo- Teoria
• Não Cumulatividade - Teoria
• Portal das Operações e Prestações Interestaduais - Teoria
• Essencialidade de Mercadorias e Serviços - Teoria

4 - Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir) Parte III

• Introdução à Substituição Tributária - Teoria
• Modalidades de ST - Teoria
• Base de Cálculo na ST - Teoria
• O Momento no Diferimento - Teoria
• Encerramento da Cadeia Tributária - Teoria

Questões recentes da Lei Kandir e LC 2475

• Introdução

Lei 15.730/16 (ICMS) Parte I

• Introdução
• Incidência
• Não Incidência
• Suspensão
• Diferimento
• Sujeição Passiva - Contribuinte
• Sujeição Passiva - Responsável
• Local da Operação
• Momento
• Questões Comentadas

Lei 15.730/16 (ICMS) Parte II

• Introdução
• Base de Cálculo - Regras Gerais na Lei 15
• Alíquotas
• Questões Comentadas

Lei 15.730/16 (ICMS) Parte III

• Introdução
• Não Cumulatividade - O Direito ao Crédito
• Vedação ao Crédito
• Estorno do Crédito
• Crédito no Encerramento da Atividade ou Sucessão
• Recuperação do Crédito Fiscal
• Crédito Relativo ao Ativo Permanente
• Crédito Presumido
• Apuração e Recolhimento do Imposto
• Saldo Credor Acumulado
• Questões Comentadas

Lei 15.730/16 (ICMS) Parte IV

• Introdução
• Imposto Antecipado - Disposições Gerais
• Regime da ST na Lei 15.730/16
• Ressarcimento do Imposto Antecipado
• Outras Disposições da Lei 15.730/16

Lei 11.514/97 (Penalidades) Parte I

• Introdução
• Infração Tributária
• Multas
• Interdição do Estabelecimento
• Sistema Especial de Controle, Fiscalização e Pagamento
• Arbitramento
• Presunção
• Questões Comentadas

Decreto 44.650/17 (ICMS) Parte I

• Introdução
• Documentos de Arrecadação
• Transporte Rodoviário de Carga
• Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco -CACEPE
• Documentos Fiscais
• Documentos Fiscais Eletrônicos
• Livros Fiscais
• Livros Fiscais Eletrônicos de Existência apenas Digital

Aula 17 - ICMS - PE (IPVA)

• Introdução
• O IPVA na Constituição Federal
• Fato Gerador
• Imunidade e Isenção
• Contribuinte e Responsável
• Base de Cálculo
• Alíquotas
• Pagamento e Restituição
• Infrações e Penalidades e Disposições Finais
• Questões Comentadas

Lei7.550/77 (Taxa)

• Introdução
• Lei 7.550/77

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