Legislação Tributária Municipal para Concursos da Área Fiscal (Curso Regular)

Disciplina · Estratégia C · 20 aulas

R$ 89,90 pagamento único no PIX · acesso vitalício

O que você leva

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• Só este curso: Explorar, questões, simulados e trilhas continuam dependendo de um plano.

Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Tributos de Competência Municipal previstos na CF/88

• Introdução
• Tributos de Competência Municipal previstos na CF/88
• Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar aplicáveis aos Tributos Municipais
• Repartição Constitucional das Receitas Tributárias em favor dos Municípios
• Questões Comentadas

O IPTU na CF/88

• Introdução
• O IPTU na CF/88
• IPTU no CTN
• Questões Comentadas

O ITBI na CF/88

• Introdução
• O ITBI na CF/88
• ITBI no CTN. Regra-Matriz do ITBI
• Questões Comentadas

O ISS na CF/88

• Introdução
• O ISS na CF/88
• ISS na LC 116/03. Regra - Matriz do ISS
• Questões Comentadas

ISS na LC 116/03

• Introdução
• ISS na LC 116/03 (Continuação)
• Questões Comentadas

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