Legislação Tributária - parte I para SEFAZ-AC (Auditor Fiscal)

Disciplina · Estratégia C · 48 aulas · 1 vídeo

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

ICMS - Previsões Constitucionais e Lei Complementar 11603

• Introdução ao ICMS - Teoria
• O ICMS na Constituição Federal - Teoria

LC 24/75

• LEI COMPLEMENTAR 24/75

Introdução à Lei Kandir

• Introdução - Teoria
• Lei Kandir - Teoria · 1 vídeo · PDF

Base de cálculo, não cumulatividade e essencialidade

• Introdução
• Lei Kandir Parte II - Teoria

Substituição tributária - modalidades, base de cálculo, momento e encerramento da cadeira tributária

• Lei Kandir Parte III - Teoria

Aula 05 - ICMS - AC

• Introdução
• Incidência
• Momento
• Operações e Prestações Presumidas
• Não Incidência
• Benefícios Fiscais
• Suspensão do Imposto
• Local da Operação ou da Prestação

Aula 06 - ICMS - AC

• Introdução
• Sujeição Passiva – Contribuinte
• Sujeição Passiva – Responsável

Aula 07 - ICMS - AC

• Introdução
• Base de Cálculo com Mercadorias - Regras Gerais
• Alíquotas

Aula 08 - ICMS - AC

• Introdução
• Não cumulatividade
• Crédito Presumido
• Creditamento do Ativo Permanente
• Creditamento de Uso/Consumo, Energia Elétrica e Comunicações
• Vedações ao Crédito
• Estorno de Crédito
• Regime de Apuração
• Compensação de Saldo Credor e Devedor entre estabelecimentos do mesmo Contribuinte
• Utilização do Saldo Credor Acumulado para Liquidar Débitos Desvinculados da Conta Gráfica

Aula 09 - ICMS - AC

• Introdução
• O IPVA na Constituição Federal
• Fato Gerador
• Isenção e Não Incidência
• Base de Cálculo
• Alíquotas
• Contribuinte e Responsável
• Cadastro e Fiscalização
• Lançamento
• Vencimento e Pagamento
• Penalidades e Acréscimos
• Repartição de Receitas e Disposições Finais

Aula Extra - LC 192

• Introdução
• Introdução
• A Monofasia Constitucional
• Lei Complementar 192/2022

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