Legislação Tributária (parte II) para SEFAZ-BA (Agente de Tributos Estaduais - Administração Tributária)

Disciplina · Estratégia C · 34 aulas

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

ITD (lei estadual nº 4.826.89)

• Introdução
• O ITD na Constituição Federal e Na Visão do STF - Teoria
• Da Incidência e do Local da Transmissão ou Doação - Teoria
• Da Não Incidência - Teoria
• Das Isenções - Teoria
• Da Sujeição Passiva - Teoria
• Das Alíquotas - Teoria
• Da Base de Cálculo - Teoria
• Das Infrações e Penalidades - Teoria
• Bateria de Questões
• Bibliografia

PAT (lei estadual nº 3.956.81 - CTE art. 122 ao 168) - parte 1

• Introdução
• Das Disposições Gerais - Teoria
• Do Proceso Fiscal - Teoria
• Do Julgamento do PAF em Primeira e Segunda Instâncias - Teoria
• Dos recursos - Teoria
• Do Conselho de Fazenda Estadual (CONSEF) - Teoria
• Do Processo de Consulta - Teoria
• Bateria de Questões
• Bibliografia

PAT (decreto estadual nº 7.592.99) - parte 2

• Introdução
• Disposições Preliminares - Teoria
• Das Atividades dos Julgadores, Conselheiros, Procuradores e Secretários - Teoria
• Das Competências dos Órgãos do Consef: JJFS, CJFS E CS - Teoria
• Das Competências e Atribuições do Presidente do CONSEF, DOS - Teoria
• Bateria de Questões
• Bibliografia

PAT (decreto estadual nº 7.59299) - parte 3

• Introdução
• Secretaria do CONSEF - Teoria
• Do Impedimento e da Suspeição - Teoria
• Da Distribuição e Instrução Dos Processos - Teoria
• Dos Julgamentos - Teoria
• Bateria de Questões
• Bibliografia

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