TJ/MG - LC 59/2001 - Da Organização e Divisão Judiciárias (Arts 11 a 16. Arts. 23 a 31. Arts. 52 a 54). Dos Juizados Especiais (Arts. 82 a 85). Da Magistratura
Dos Tribunais e dos Juízes Comuns (Arts. 11 a 51) - Teoria
Da Jurisdição de Primeiro Grau - Teoria
Da Magistratura da Justiça Comum - Teoria
Dos Órgãos Auxiliares da Justiça - Teoria
TJ/MG - Regimento Interno
Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (Arts. 1 e 2) - Teoria
Da Constituição, da Organização e do Funcionamento dos Órgãos (Arts. 9,10 e 11) - Teoria
Do Registro, Preparo e Distribuição de feitos (Arts. 62 a 78) - Teoria
Do Relator e do Revisor (Arts. 83 a 93) - Teoria
Da Pauta de Julgamento (Arts. 97 a 101) - Teoria
Do Julgamento (art. 102 a 120) - Teoria
Do Acórdão (art. 121 a 125) - Teoria
Dos Recursos Cíveis (art. 375 a 399) - Teoria
Dos Recursos Criminais (Arts 484 a 509) - Teoria
Dos Processos Comuns às jurisdições cível e criminal (Arts. 510 a 568) - Teoria
TJ/MG - Dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais (Arts. 267 a 300)
Dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais (Arts. 267 a 300)
Disposições Preliminares (Arts. 1º a 9º)
Estatuto do Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais
Do Provimento (Arts. 10º a 117º)
Do Provimento
Dos Requisitos
Do Concurso
Da Nomeação, Posse e Exercício
Do Estágio Probatório e da Estabilidade
Formas de Provimento Derivado
Das Demais Movimentações Funcionais
Da Vacância
Da Aposentadoria
Do Provimento (Arts. 10º a 117º) - Questões Comentadas
Dos Direitos e Vantagens (Arts. 118º a 207º)
Dos Direitos e Vantagens
Dos Direitos e Vantagens (Arts. 118º a 207º) - Questões Comentadas
Dos Deveres e da Ação Disciplinar (Arts. 208º a 274º)
Dos Deveres e da Ação Disciplinar
Das Disposições Finais e Transitórias (Arts. 275º a 295º)
Das Disposições Finais e Transitórias
TJ/MG - Portaria 4.715 PR/20 - Código de Conduta
Código de Conduta do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais instituído pela Portaria nº 4.715PR2020 - Teoria