Legislações Estaduais (Itens 3, 4, 5 e 8 de Noções de Direito) para TJ-MG (Oficial Judiciário - Oficial de Justiça)

Disciplina · Estratégia C · 31 aulas

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

LC 59/2001 - Da Organização e Divisão Judiciárias (Arts 11 a 16. Arts. 23 a 31. Arts. 52 a 54). Dos Juizados Especiais (Arts. 82 a 85). Da Magistratura da Justi

• Dos Tribunais e dos Juízes Comuns (Arts. 11 a 51) - Teoria
• Da Jurisdição de Primeiro Grau - Teoria
• Da Magistratura da Justiça Comum - Teoria
• Dos Órgãos Auxiliares da Justiça - Teoria

TJ/MG - Dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais (Arts. 267 a 300)

• Dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais (Arts. 267 a 300)

TJ/MG - Regimento Interno - Parte 1

• Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (Arts. 1 e 2) - Teoria
• Da Constituição, da Organização e do Funcionamento dos Órgãos (Arts. 9,10 e 11) - Teoria

TJ/MG - Regimento Interno - Parte 2

• Do Registro, Preparo e Distribuição de feitos (Arts. 62 a 78) - Teoria
• Do Relator e do Revisor (Arts. 83 a 93) - Teoria
• Da Pauta de Julgamento (Arts. 97 a 101) - Teoria
• Do Julgamento (art. 102 a 120) - Teoria
• Do Acórdão (art. 121 a 125) - Teoria
• Dos Recursos Cíveis (art. 375 a 399) - Teoria
• Dos Recursos Criminais (Arts 484 a 509) - Teoria
• Dos Processos Comuns às jurisdições cível e criminal (Arts. 510 a 568) - Teoria

Disposições Preliminares (Arts. 1º a 9º)

• Estatuto do Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais

Do Provimento (Arts. 10º a 117º)

• Do Provimento
• Dos Requisitos
• Do Concurso
• Da Nomeação, Posse e Exercício
• Do Estágio Probatório e da Estabilidade
• Formas de Provimento Derivado
• Das Demais Movimentações Funcionais
• Da Vacância
• Da Aposentadoria
• Do Provimento (Arts. 10º a 117º) - Questões Comentadas

Dos Direitos e Vantagens (Arts. 118º a 207º)

• Dos Direitos e Vantagens
• Dos Direitos e Vantagens (Arts. 118º a 207º) - Questões Comentadas

Dos Deveres e da Ação Disciplinar (Arts. 208º a 274º)

• Dos Deveres e da Ação Disciplinar

Código de Conduta do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais instituído pela Portaria nº 4.715/PR/2020

• Código de Conduta do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais instituído pela Portaria nº 4.715PR2020 - Teoria

Das Disposições Finais e Transitórias (Arts. 275º a 295º)

• Das Disposições Finais e Transitórias

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