Lei Complementar nº 227/2026 - Curso Regular para Reforma Tributária

Disciplina · Estratégia C · 9 aulas · 7 vídeos

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O que vem no curso

Aula 00 - LC 227/26 : ITCMD

• Introdução · 1 vídeo · PDF
• O ITCMD na Constituição Federal e na visão do STF
• ITCMD NA LC 227/26 – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES (ARTS. 146 E 147) E FATO GERADOR (ART. 148) · 1 vídeo
• ITCMD na LC 227/26 – Imunidade e Não Incidência (arts. 149 e 150). · 1 vídeo
• ITCMD na LC 227/26 – Sujeição Ativa (arts. 158 e 159). · 1 vídeo
• ITCMD na LC 227/26 – Momento da Ocorrência do Fato Gerador (art. 151), Contribuintes (art. 157) e Fiscalização (arts. 160 a 163). · 1 vídeo
• ITCMD na LC 227/26 – Base de Cálculo (arts. 152 ao 155), Alíquota (art. 156) e Disposições Finais (art. 164) · 1 vídeo
• Questões Comentadas · 1 vídeo
• Bibliografia

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