Agências Executivas e Reguladoras. Terceiro Setor e Entidades Paraestatais
Poderes Administrativos. Deveres Administrativos. Abuso de Poder
Atos Administrativos
Licitações Administrativas
Contratos Administrativos
Serviços Públicos
Agentes Públicos – Disposições Constitucionais
Agentes Públicos
Controle da Administração Pública
Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) e Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013)
Responsabilidade Civil do Estado
Processo Administrativo e Lei 9.784/99
Bens Públicos
Intervenção do Estado na Propriedade
Direito Civil
Introdução ao Direito
Pessoas
Bens
Negócio Jurídico
Prescrição e Decadência
Provas
Modalidades das Obrigações
Transmissão das Obrigações
Adimplemento e Extinção
Inadimplemento das Obrigações
Teoria Geral dos Contratos
Espécies de Contratos e Atos Unilaterais
Responsabilidade Civil
Posse
Propriedade
Direitos de Vizinhança
Condomínio
Direitos reais sobre coisa alheia
Direitos reais de garantia
Direito pessoal de família
Relações de parentesco
Direito patrimonial de família
Direito assistencial
Sucessão geral
Sucessão legítima
Sucessão testamentária
Inventário e partilha
Direito Processual Civil
Normas Fundamentais e Aplicação da Norma Processual
Jurisdição
Competência
Ação
Processo
Sujeitos do Processo I
Sujeitos do Processo II
Litisconsórcio
Intervenção de Terceiros
Atos Processuais
Comunicação dos Atos Processuais e Nulidades
Tutela Provisória
Formação, Suspensão e Extinção do Processo
Da resposta do réu
AIJ e Teoria Geral das Provas
Provas em Espécie
Sentença
Coisa Julgada
Procedimentos Especiais
Aspectos Gerais Processo de Execução
Cumprimento de sentença
Processo de Execução
Execuções especiais e Defesas do Executado
Precedentes Judiciais
Recursos
Juizados Especiais
Direito Penal
Introdução ao Direito Penal e Teoria Geral da Norma Penal
Imunidades e Conflitos Aparente de Normas
Princípios do Direito Penal
Teoria Geral do Crime: Noções Gerais e Conduta
Teoria do Crime: Fato Típico e Ilicitude
Teoria Geral do Crime: Culpabilidade
Punibilidade
Prescrição
Inter Criminis e Concurso de Pessoas
Teoria Geral da Pena
Concurso de Crimes e Medidas de Segurança
Efeitos da Condenação, Reabilitação e Limites das Penas
Ação Penal e Classificação dos Crimes
Crimes Contra a Vida
Das Lesões Corporais aos Crimes Contra a Honra
Dos Crimes Contra a Liberdade Individual
Crimes Contra o Patrimônio
Dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial, Contra a Organização do Trabalho e Contra o Sentimento Religioso e o Respeito aos Mortos
Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública
Dos Crimes Contra a Paz Pública e Contra a Fé Pública
Dos Crimes Praticado Contra a Administração em Geral
Dos Crimes Praticado contra a Administração Púbica Estrangeira, contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas
Direito Processual Penal
Introdução
Investigação e Inquérito Policial
Ação Penal e Ação Civil ex Delito
Jurisdição e Competência
Teoria Geral das Provas
Meios de Prova e Provas em Espécie
Medidas Cautelares Pessoais
Prisões-Prisão em Flagrante
Prisão Preventiva
Prisão Temporária e Liberdade Provisória
Questões e Processos Incidentes
Sujeitos do Processo
Processo e Procedimento (Parte 1)
Processo e Procedimento (Parte 2)
Processo e Procedimento (Parte 3)
Sentença Penal e Coisa Julgada
Nulidades
Teoria Geral dos Recursos
Recursos em Espécie
Ações Autônomas de Impugnação
Direito Financeiro
A Atividade Financeira do Estado
Orçamento Público
Leis Orçamentárias
Receita Pública
Despesa Pública
Despesa Pública e a LRF
Crédito Público
Accountability e o Direito Público
Direito Tributário
Princípios da Legalidade, Anterioridade e Irretroatividade
Demais Princípios
Imunidades Tributárias
Sistema Tributário e Discriminação de Competências
Contribuição de Melhoria, Empréstimos Compulsórios e Contribuições Especiais
Fontes e Legislações Tributárias
Obrigação Tributária e Responsabilidade
Crédito Tributário
Administração Tributária. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
Processo Administrativo Fiscal e Simples
Processo Judicial Tributário
Impostos Estaduais
Impostos Municipais
Direito Previdenciário
Seguridade Social
Legislação Previdenciária
Legislação Previdenciária
Financiamento da Seguridade Social
Salário de Contribuição, Parcelas não Integrantes do Salário de Contribuição
Dependentes do RGPS, Acidente do Trabalho, Benefícios Previdenciários, Serviços Previdenciários
RPPS, Previdência dos Servidores, Lei 9.717
Regime de Previdência Complementar, Lei Complementar 109/2001
Crimes Contra a Seguridade Social
Direitos Humanos
Teoria Geral dos Direitos Humanos
Características dos Direitos Humanos
Afirmação Histórica dos Direitos Humanos
Proteção Internacional dos Direitos Humanos
Direitos Humanos e Responsabilização Estatal
Organização das Nações Unidas – Sistema Global
Carta das Nações Unidas
DUDH e Pactos
Convenções Específicas da ONU
Convenções do Sistema Interamericano
Direitos Humanos na Constituição Federal
Incorporação dos Tratados Internacionais
Direito Eleitoral
Introdução ao Direito Eleitoral
Nacionalidade
Direitos Políticos e Partidos Políticos
Introdução do Código Eleitoral
Justiça Eleitoral
Alistamento Eleitoral
Inelegibilidade
Partidos Político
Sistemas Eleitorais, Convenções, Coligações e Registro de Candidatos
Arrecadação e Aplicação de Recursos, Prestação de Contas, Abuso de Poder, Pesquisas Pré-Eleitorais, Sistema Eletrônico de Votação
Propaganda Eleitoral
Votação
Ações Eleitorais
Recursos Eleitorais
Processo-Crime Eleitoral
Crimes Eleitorais
Fornecimento Gratuito de Transporte em dia de Eleição
Direito do Consumidor
Introdução ao Direito do Consumidor
Política Nacional, Direitos Básicos do Consumidor e Qualidade de Produtos e Serviços
Resposabilidade Civil dos Fornecedores
Das práticas Comerciais
Direito da Criança e do Adolescente
Aspectos Gerais, Internacionais e Constitucionais
Disposições Preliminares do ECA
Direitos Fundamentais
Medidas de Proteção
Direito Infracional
Acesso à Justiça
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - Sinase
Direitos Difusos e Coletivos
Teoria Geral do Direito Coletivo
Espécies do Direito Coletivo
Competência
Legitimidade
Ação Civil Pública
Instrumentos Extrajudiciais
Mandado de Segurança
Habeas Data e Ação Popular
Controle de Constitucionalidade
Improbidade Administrativa
Relação de Consumo
Estatuto da Criança e do Adolescente
Estatuto da Pessoa Idosa
Estatuto da Pessoa com Deficiência
Habitação e Urbanismo
Direito à Saúde
Política Nacional do Meio Ambiente
Direito Econômico e da Ordem Econômica
Tutela Coletiva do Direito de Liberdade Expressão
Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Criminologia
Criminologia, Política Criminal e Direito Penal; Conceito, Métodos, Objetos e Finalidades da Criminologia
Escolas Criminológica e Etapas Evolutivas da Criminologia
Criminologia no Estado Democrático de Direito
Vitimologia
Teorias Sociológicas da Criminalidade
Temas Controvertidos da Criminologia e Demais Ciências Criminais
Direito do Trabalho
Princípios, Fontes e Direitos Constitucionais do Trabalhador
Relação de Trabalho e Relação de Emprego
Terceirização
Contrato de Trabalho
Término do Contrato de Trabalho
Duração do Trabalho
Remuneração e Salário
Descanso Anual e Prescrição Trabalhista
Saúde, Segurança e Medicina do Trabalho
Acordos e Convenções Coletivas
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
Sindicatos e Greves
Direito Empresarial
Direito de Empresa
Sociedades Empresárias
Títulos de Crédito
Contratos Empresariais
Recuperação de Empresas e Falência
Legislação Penal Especial
Crimes Hediondos
Juizados Especiais Criminais
Crimes de Trânsito
Tortura e Genocídio
Crimes Referentes à Drogas
Lei de Execução Penal
Violência Doméstica
Interceptação Telefônica
Investigação Criminal
Organizações Criminosas
Crimes Ambientais
Abuso de Autoridade e Crimes de Preconceito ou Discriminação
Crimes no ECA
Crimes Contra a Ordem Tributária
Lavagem ou Ocultação de Bens
Legislação Civil Especial
Lei de Locações
Lei dos Condomínios e Incorporação Imobiliária
Lei do Parcelamento do Solo Urbano
Estatuto da Terra
Lei da Política Agrícola e Reforma Agrária
Estatuto da Cidade
Alienação Fiduciária de Móveis
Alienação Fiduciária de Imóveis
Lei dos Cartórios
Introdução aos Registros Públicos
Registro das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas
Registro das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos
Registro de Imóveis
Estatuto do Idoso
Estatuto da Pessoa com Deficiência
Estatuto da Juventude
Lei dos Direitos Autorais
Marco Civil da Internet
Lei de Proteção de Dados Pessoais
Lei de Biossegurança
Lei dos Planos de Saúde
Lei dos Transplantes
Contratos no SFH
Direito Ambiental
Princípios do Direito Ambiental
Meio Ambiente na Constituição Federal
Política Nacional do Meio Ambiente
Poder de Polícia Ambiental
Proteção da Flora. Código Florestal Brasileiro – CFlor
Gestão de Florestas Públicas. Concessão Florestal
Unidades de Conservação da Natureza
Política Nacional de Recursos Hídricos
Política Nacional de Resíduos Sólidos
Tutela Processual do Meio Ambiente
Direito Urbanístico
Saneamento Básico e Meio Ambiente
Direito Econômico
Ordem Constitucional Econômica
Ordem Jurídica Econômica
Política Urbana
Intervenção do Estado no Domínio Econômico
Disciplina Jurídica da Concorrência Empresarial
Ordem Econômica Internacional e Regional
Direito Internacional Público
Conceito, Fontes, Princípios, História. Costume Internacional
Tratados Internacionai. História e Fontes de Direito dos Tratados.
Entes de Direito Internacional e Organizações Internacionais
Regime Jurídico do Estrangeiro
Direitos Humanos no Ordenamento Jurídico
006 - Direito Comunitário
Direito Internacional Privado
Origem e Evolução. Conceito e Características. Fontes
Conexão. Normas Previstas na LINDB
Competência no CPC
Institutos de Direito Privado
Direito Processual do Trabalho
Princípios. Fontes. Organização da Justiça do Trabalho. Ministério Público do Trabalho
Jurisdição e Competência
Partes, procuradores, representação, substituição processual, litisconsórcio e intervenção de terceiros. Jus Postulandi. Atuação do Procurador do Estado na Justiça do Trabalho.
Atos, termos e prazos processuais. Comunicação dos atos processuais. Prerrogativas processuais da Fazenda Pública na Justiça do Trabalho.
Dissídio Individual e Dissídio Coletivo. Distinção. Dissídios individuais. Comissão de Conciliação Prévia. Processo e procedimentos. Procedimento sumaríssimo. Procedimento sumário. Petição inicial. An
Provas. Perícia. Testemunhas. Ônus da prova no processo do trabalho. Vícios do ato processual. Nulidades no processo do trabalho. Preclusão. Sentença. Termo de conciliação e seus efeitos.
Sistema recursal trabalhista. Juízos de admissibilidade e de mérito do recurso. Embargos de declaração. Recurso ordinário. Agravo de petição. Agravo de instrumento.
Recurso de revista. Embargos no TST. Agravo interno/regimental. Recurso extraordinário. Recurso adesivo. Incidente de uniformização da jurisprudência. Incidente de recursos de revista repetitivos.
Execução Trabalhista. Execução provisória e definitiva. Carta de sentença. Liquidação da Sentença. Juros e Correção monetária. Impugnação à sentença de liquidação. Mandado de Citação. Penhora. Inciden
Inquérito Judicial para Apuração de Falta Grave. Processo de Jurisdição Voluntária para Homologação de Acordo Extrajudicial. Mandado de segurança. Ação rescisória.
Direito Urbanístico
Introdução ao Direito Urbanístico
Regiões Metropolitanas
Política Nacional de Mobilidade Urbana
Lei 6.766/1979 e suas alterações
Estatuto das Cidades
Desapropriação
Proteção do Patrimônio Cultural
Tutela Processual da Ordem Jurídica
Fazenda Pública
Conceito, Descrição, Prerrogativas, Citação e Despesas
Prescrição, Intervenção Anômola, Denunciação à Lide e Reexame Necessário
Tutela Provisória, Reclamação Constitucional e Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela
Execução Fiscal e Medida Cautelar Fiscal
Execução contra a Fazenda Pública
Remédios Constitucionais aplicáveis à Fazenda Pública (Ação Popular, Mandado de Injunção e Habeas Data)
Mandado de Segurança Individual e Coletivo
Desapropriação
Juizados Especiais da Fazenda Pública
Ação de Improbidade Administrativa
Ação Civil Pública
Direito Agrário
Teoria Geral do Direito Agrário
Reforma Agrária
Desapropriação Para Fins de Reforma Agrária
Usucapião Constitucional Rural e Terras Indígenas
Contratos Agrários
Demarcação de Terras de Comunidades Quilombolas
Despejo Rural
Parcelamento e Loteamento Rural
Adjudicação Compulsória Agrária
Assentamentos Rurais
Falência do Empresário Rural
Refugiados e Lei de Migração
Imóveis Bandonados e Terras Devolutas
Títulos de Crédito Agrários
Previdência Rural
Medicinal Legal
Conceitos Importâncias e Divisões da Medicina Legal
Corpo de Delito, Perícia e Peritos em Medicina Legal. Documentos Médico-Leg
Traumatologia Forense
Traumatologia Forense Lesões Produzidas por Energias de Ordem Física
Asfixiologia Forense
Toxicologia Forense
Tanatologia Forense a Vida e a Morte
Antropologia Forense
Sexologia Forense
Formação Humanística
Teoria Geral do Direito
Norma Jurídica
Teoria Geral do Estado
Ciência Política e Pensamento Político
Filosofia Jurídica na Antiguidade
Filosofia Jurídica na Contemporaneidade
Sociologia Jurídica
Psicologia Jurídica
História do Direito
Direitos Humanos
Ética
Noções de Economia para o Direito
Função Judicial e Pragmatismo
Análise Econômica do Direito
Eficiência Processual
Economia Comportamental
Governança Corporativa e Compliance no Brasil
Persecução Penal e Novas tecnologias
Criptomoedas e Lavagem de Dinheiro
Revolução Industrial e Transformação Digital no Poder Judiciário
Audiências Virtuais e Ciência de Dados
LGPD e Proteção de Dados Pessoais
Noções Gerais de Contratos Inteligentes; Blockchain e Algoritmos
Teoria Geral dos Direitos Humanos
Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos
Sistemas Regional Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos
Controle de Convencionalidade
A relação entre o direito internacional dos direitos humanos no direito brasileiro
Jurisprudência CADH
Proteção de identidade de gênero e atuação dos movimentos sociais
Direito das Pessoas Com Deficiência
Convenção sobre Direito das Pessoas Com Deficiência
Proteção Constitucional
Estatuto da Pessoa Com Deficiência – Disposições Gerais
Estatuto da Pessoa Com Deficiência – Direitos Fundamentais
Estatuto da Pessoa Com Deficiência – Acessibilidade
Estatuto da Pessoa Com Deficiência – Acesso à Justiça
Estatuto da Pessoa Com Deficiência – Crimes e Infrações Administrativas
Estatuto da Pessoa Com Deficiência – Disposições finais e Transitórias