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Noções de Direito Administrativo para PC-PE (Agente de Polícia)
Disciplina · Estratégia C · 104 aulas · 68 vídeos
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O que vem no curso
5 Regime jurídico-administrativo. 5.1 Conceito. 5.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública.
- Regime Jurídico Administrativo - Teoria · 1 vídeo · PDF
- Princípios Expressos - Teoria · 1 vídeo · PDF
- Princípios Implícitos ou Reconhecidos - Teoria · 1 vídeo · PDF
- Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Princípios Administrativos
- Questões Comentadas - Princípios - Cebraspe
1 Estado, governo e administração pública. 2 Direito administrativo.
- Noções Iniciais de Direito Administrativo - Teoria · 1 vídeo
- Administração Pública - Teoria · 1 vídeo · PDF
- Questões Comentadas - Introdução ao Direito - Cebraspe
8 Organização administrativa. 8.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 8.2 Administração direta e indireta.
- Conceitos Iniciais Sobre Organização Administrativa - Teoria · 1 vídeo · PDF
- Conceitos Iniciais da Administração Direta e Indireta - Teoria · 1 vídeo
- Autarquias - Teoria · 1 vídeo
- Jurisprudência de Organização (parte 1)
- Questões Comentadas - Organização P1 - Cebraspe
8.2 Administração direta e indireta – parte 2
- Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista - Teoria · 1 vídeo · PDF
- Fundações Públicas - Teoria · 1 vídeo · PDF
- Jurisprudência de Organização (parte 2)
- Questões Comentadas - Organização P2 - Cebraspe
4 Poderes da administração pública. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder.
- Deveres e Poderes Administrativos - Teoria · 1 vídeo · PDF
- Poder Vinculado e Poder Discricionário - Teoria · 1 vídeo
- Poder Hierárquico - Teoria · 1 vídeo
- Poder Disciplinar - Teoria · 1 vídeo
- Poder Regulamentar ou Normativo - Teoria · 1 vídeo
- Poder de Polícia - Teoria · 1 vídeo · PDF
- Uso e Abuso de Poder - Teoria · 1 vídeo · PDF
- Jurisprudência de poderes administrativos
- Questões Comentadas - Poderes - Cebraspe
3 Ato administrativo.
- Conceitos Iniciais sobre atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo · PDF
- Atributos dos atos administrativos - Teoria · 1 vídeo
- Elementos dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
- Vícios dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
- Mérito dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
- Classificação dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo · PDF
- Espécies dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
- Extinção dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
- Convalidação dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo · PDF
- Jurisprudência de Atos Administrativos - Teoria
- Questões Comentadas - Atos Administrativos - Cebraspe
11 Licitações – parte 1
- Licitações Públicas - Lei 14.133-2021 - Parte 1 - Introdução - Teoria · 1 vídeo · PDF
- Princípios · 1 vídeo · PDF
- Objetivos · 1 vídeo
- Agentes Públicos da Licitação · 1 vídeo · PDF
- Modalidades · 1 vídeo
- Critérios de Julgamento · 1 vídeo
- Jurisprudência de Licitações (parte 1)
- Questões Comentadas - Licitações Públicas - Lei 14.133-2021 - Parte 1 - Cebraspe
- Questões Comentadas - Licitações Públicas - Lei 14.133-2021 - Parte 1 - Inéditas
11 Licitações – parte 2
- Licitações Públicas - Lei 14.133-2021 - Parte 2 - Contratação Direta - Teoria · 1 vídeo · PDF
- Alienações de Bens · 1 vídeo
- Fases da Licitação · 1 vídeo
- Instrumentos Auxiliares · 1 vídeo
- Disposições Setoriais · 1 vídeo · PDF
- Jurisprudência de Licitações (parte 2)
- Questões Comentadas - Licitações Públicas - Lei 14.133-2021 - Parte 2 - Cebraspe
- Questões Comentadas - Licitações Públicas - Lei 14.133-2021 - Parte 2 - Inéditas
Contratos administrativos.
- Lei 14.133 de 2021 - Noções Introdutória - Teoria · 1 vídeo · PDF
- Principais contratos Administrativos - Teoria
- Convênios Administrativos - Teoria
- Características dos Contratos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
- Clásulas Exorbitantes - Teoria · 1 vídeo
- Duração dos Contratos - Teoria · 1 vídeo
- Responsabilidade pela Execução e pelos Engargos dos Contratos - Teoria · 1 vídeo · PDF
- Recebimento do Objeto do Contrato - Teoria · 1 vídeo
- Pagamentos - Teoria
- Extinção dos Contratos - Teoria · 1 vídeo
- Nulidades - Teoria · 1 vídeo
- Alterações dos Contratos, Alocação de Riscos e Riscos Econòmico - Teoria · 1 vídeo · PDF
- Inexecução sem Culpa e a Teoria da Imprevisão - Teoria · 1 vídeo
- Meios Alternativos de Resolução de Controvérsias - Teoria
- Irregularidades - Teoria · 1 vídeo
- Impugnações, Pedidos de Esclarecimentos e Recursos - Teoria · 1 vídeo
- Controle das Contratações - Teoria
- Portal Nacional de Contratações Públicas - Teoria · 1 vídeo
- Jurisprudência de Contratos Administrativos
- Questões Comentadas - Lei 14.133 de 2021 Contratos Administrativos - Cebraspe
- Questões Comentadas - Lei 14.133 de 2021 Contratos Administrativos - Inéditas
7 Serviços públicos.
- Serviços públicos - Conceitos Iniciais sobre Serviços Públicos - Teoria · 1 vídeo · PDF
- Concessão dos Serviços Públicos · 1 vídeo
- Jurisprudência de Serviços Públicos
- Questões Comentadas - Serviços Públicos - Cebraspe
9 Controle da administração pública. 9.1 Controle exercido pela administração pública. 9.2 Controle judicial. 9.3 Controle legislativo.
- Controle da Administração Pública - Teoria · 1 vídeo · PDF
- Controle legislativo · 1 vídeo
- Controle Judicial · 1 vídeo
- Jurisprudência de Controle da Administração
- Questões Comentadas - Controle da Administração Pública - Cebraspe
6 Responsabilidade civil do Estado.
- Responsabilidade civil do Estado - Teoria · 1 vídeo · PDF
- Jurisprudência de Responsabilidade civil do Estado · 1 vídeo
- Questões Comentadas - Responsabilidade civil do Estado - Cebraspe
12 Agente público. 12.1 Legislação pertinente. 12.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 13 Cargo, emprego e função pública.
- Agentes Públicos - Parte 1 - Teoria · 1 vídeo
- Agentes Públicos - Responsabilidades
- Agentes Públicos - Parte 2 - Teoria · 1 vídeo
- Jurisprudência de Agentes Públicos
- Questões Comentadas - Agentes Públicos - Cebraspe
9.4 Improbidade administrativa.
- Improbidade Administrativa - Noções Gerais - Teoria · 1 vídeo
- Questões Comentadas - Improbidade Administrativa (arts. 1 a 11) - Cebraspe
- Espécies de Atos de Improbidade Administrativa · 1 vídeo
- Questões Comentadas - Improbidade Administrativa (arts. 12 a 25) - Cebraspe
- Penalidades · 1 vídeo · PDF
- Independências das Instâncias e Non Bis in Idem · 1 vídeo
- Procedimento Administrativo · 1 vídeo
- Ação de Improbidade · 1 vídeo
- Prescrição · 1 vídeo
- Resumo - Improbidade Administrativa · 1 vídeo
- Jurisprudência de Improbidade Administrativa · 1 vídeo · PDF
- Introdução às Questões Comentadas Cebraspe
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