Noções de Direito Constitucional para Companhia de Docas do Pará - CDP (Técnico Portuário Administrativo-Operacional)

Disciplina · Estratégia C · 58 aulas · 21 vídeos

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Aplicabilidade das Normas Constitucionais

• Aplicabilidade das Normas Constitucionais · 1 vídeo
• Resumo - Aplicabilidade das Normas Constitucionais

Princípios Fundamentais

• Princípios Fundamentais (Art. 1º - Art. 4º) · 1 vídeo
• Resumo - Princípios Fundamentais (Art. 1º - Art. 4º)

Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte I

• Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 5º, I a XXXI) · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 5º, I a XXXI) - Multibancas
• Lista de Questões - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 5º, I a XXXI) - Multibancas

Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte II

• Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 5º, XXXII a LXXIX) · 1 vídeo
• Habeas Corpus · 1 vídeo
• Habeas Data · 1 vídeo
• Mandado de Segurança Individual · 1 vídeo
• Mandado de Segurança Coletivo · 1 vídeo
• Mandado de Injunção · 1 vídeo
• Ação Popular · 1 vídeo
• Ação Civil Pública
• Lista de Questões - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 5º, XXXII a LXXIX) - Multibancas
• Lista de Questões - Remédios Constitucionais - Multibancas

Direitos e Garantias Fundamentais - Direito Social

• Direitos Sociais (Art. 6º) Introdução e Aspectos Principiológicos · 1 vídeo
• Direitos Sociais dos Trabalhadores (art. 7º - art. 11) · 1 vídeo
• Direitos dos Trabalhadores Domésticos
• Resumo - Direitos Sociais

Organização do Estado e Organização Político-Administrativa

• Teoria Geral do Estado - O Estado · 1 vídeo
• Teoria Geral do Estado - Características da Federação
• Teoria Geral do Estado - Classificação das Federações
• A Federação Brasileira e a União (Art. 18) · 1 vídeo
• Organização Político-Administrativa - Estados (art. 25) · 1 vídeo
• Organização Político-Administrativa - Distrito Federal (art. 32) · 1 vídeo
• Organização Político-Administrativa - Municípios (art. 29 e art. 29-A) · 1 vídeo
• Organização Político-Administrativa - Territórios Federais (art. 33) · 1 vídeo
• Alterações na Estrutura da Federação (Art. 18, §§ 3º e 4º)
• Vedações Federativas (Art. 19)
• Bens Públicos - Bens da União (art. 20)
• Bens Públicos - Bens dos Estados (art. 26)
• Resumo - Organização Político Administrativa
• Questões (Hora de Praticar)
• Repartição de Competências e a Federação Brasileira
• Repartição de competências - Competências Exclusivas e Privativas da União
• Repartição de Competências - Competências Comuns dos Entes Federativos (art. 23)
• Repartição de Competências - Competências Legislativas Concorrentes (art. 24)
• Repartição de Competências - Competências dos Estados e do Distrito Federal (art. 25)
• Repartição de Competências - Competências dos Municípios (art. 30)
• Resumo - Repartição de Competências
• Questões (Hora de Praticar)
• Intervenção Federal (Art. 34)
• Intervenção Estadual (Art. 35)
• Intervenção - O Controle Político na Intervenção · 1 vídeo
• Resumo - Intervenção
• Questões (Hora de Praticar)

Administração Pública

• Conceito e Organização da Administração Pública
• Regime Jurídico da Administração x Regime Jurídico-Administrativo
• Princípios Explícitos da Administração Pública · 1 vídeo
• Princípios Implícitos da Administração Pública
• Agentes Públicos · 1 vídeo
• Art. 40 - Regime Previdenciário dos Servidores Públicos
• Responsabilidade Civil do Estado
• Outras Disposições Constitucionais
• Militares dos Estados (Art. 42)
• Resumo - Administração Pública

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