Noções de Direito Constitucional para ManausPrev (Técnico Previdenciário - Administrativa)

Disciplina · Estratégia C · 137 aulas · 50 vídeos

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Aplicabilidade das Normas Constitucionais.

• Aplicabilidade das Normas Constitucionais · 1 vídeo · PDF
• Resumo - Aplicabilidade das Normas Constitucionais
• Hierarquia das Normas · 1 vídeo · PDF
• Resumo - Hierarquia das Normas
• Poder Constituinte · 1 vídeo
• Resumo - Poder Constituinte
• Questões Comentadas - Poder Constituinte - FCC

Constituição Federal – Dos Princípios Fundamentais;

• Resumo - Princípios Fundamentais (Art. 1º - Art. 4º)
• Princípios Fundamentais (Art. 1º - Art. 4º) · 1 vídeo · PDF

Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.

• Gerações dos Direitos Fundamentais · 1 vídeo · PDF
• Características dos Direitos Fundamentais · 1 vídeo · PDF
• Direitos Fundamentais - Limites e Eficácia · 1 vídeo · PDF
• Resumo - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais

Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte I.

• Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 5º, I a XXXI) · 1 vídeo · PDF
• Resumo - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte I

Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte II;

• Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 5º, XXXII a LXXIX) · 1 vídeo · PDF
• Resumo - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte II
• Habeas Corpus · 1 vídeo · PDF
• Habeas Data · 1 vídeo · PDF
• Mandado de Segurança Individual · 1 vídeo · PDF
• Mandado de Segurança Coletivo · 1 vídeo · PDF
• Mandado de Injunção · 1 vídeo · PDF
• Ação Popular · 1 vídeo · PDF
• Ação Civil Pública
• Questões Comentadas - Remédios Constitucionais - FCC

Dos Direitos Sociais;

• Direitos Sociais (Art. 6º) Introdução e Aspectos Principiológicos · 1 vídeo · PDF
• Direitos Sociais dos Trabalhadores (art. 7º - art. 11) · 1 vídeo · PDF
• Direitos dos Trabalhadores Domésticos
• Resumo - Direitos Sociais

Da Nacionalidade;

• Nacionalidade (Art. 12 e Art. 13) · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Nacionalidade (Art. 12 e Art. 13) - FCC

Dos Direitos Políticos.

• Direitos Políticos (Art. 14 - Art. 16) · 1 vídeo · PDF
• Resumo - Direitos Políticos (Art. 14 - Art. 16)

Da Organização do Estado: Da União; Dos Estados Federados; Dos Municípios. Do Distrito Federal.

• Teoria Geral do Estado - O Estado · 1 vídeo · PDF
• Teoria Geral do Estado - Características da Federação
• Teoria Geral do Estado - Classificação das Federações
• A Federação Brasileira e a União (Art. 18) · 1 vídeo · PDF
• Organização Político-Administrativa - Estados (art. 25) · 1 vídeo · PDF
• Organização Político-Administrativa - Distrito Federal (art. 32) · 1 vídeo · PDF
• Organização Político-Administrativa - Municípios (art. 29 e art. 29-A) · 1 vídeo · PDF
• Organização Político-Administrativa - Territórios Federais (art. 33) · 1 vídeo · PDF
• Alterações na Estrutura da Federação (Art. 18, §§ 3º e 4º)
• Vedações Federativas (Art. 19)
• Bens Públicos - Bens da União (art. 20)
• Bens Públicos - Bens dos Estados (art. 26)
• Resumo - Organização Político Administrativa
• Questões Comentadas - Teoria Geral - Organização Político Administrativa - Cebraspe
• Questões Comentadas - Organização do Estado - Teoria Geral - Multibancas
• Repartição de Competências e a Federação Brasileira
• Repartição de competências - Competências Exclusivas e Privativas da União
• Repartição de Competências - Competências Comuns dos Entes Federativos (art. 23)
• Repartição de Competências - Competências Legislativas Concorrentes (art. 24)
• Repartição de Competências - Competências dos Estados e do Distrito Federal (art. 25)
• Repartição de Competências - Competências dos Municípios (art. 30)
• Resumo - Repartição de Competências
• Questões Comentadas - Repartição de Competências - FGV
• Questões Comentadas - Repartição de Competências - Multibancas
• Intervenção Federal (Art. 34)
• Intervenção Estadual (Art. 35)
• Intervenção - O Controle Político na Intervenção · 1 vídeo · PDF
• Resumo - Intervenção
• Questões Comentadas - Intervenção - FCC
• Questões Comentadas - Intervenção - Multibancas

Da Administração Pública: Disposições Gerais; Dos Servidores Públicos.

• Conceito e Organização da Administração Pública
• Regime Jurídico da Administração x Regime Jurídico-Administrativo
• Princípios Explícitos da Administração Pública · 1 vídeo · PDF
• Princípios Implícitos da Administração Pública
• Agentes Públicos · 1 vídeo · PDF
• Responsabilidade Civil do Estado
• Outras Disposições Constitucionais
• Militares dos Estados (Art. 42)
• Resumo - Administração Pública
• Questões Comentadas - Administração Pública - FCC

Da Organização dos Poderes: Poder Legislativo: do processo legislativo.

• Processo Legislativo Constitucional (Art. 59, Art. 61 - Art. 69) · 1 vídeo · PDF
• Resumo - Processo Legislativo
• Questões Comentadas - Processo Legislativo - FCC
• Reforma Constitucional (Art. 60)
• Resumo - Reforma Constitucional
• Questões Comentadas - Reforma Constitucional - FCC

Do Poder Executivo: Atribuições e Responsabilidades do Presidente da República.

• Forma de Governo e Sistema de Governo · 1 vídeo · PDF
• Chefia de Estado e Chefia de Governo
• Investidura e Posse do Presidente da República
• Impedimento e Vacância
• Substituição e Sucessão
• Atribuições do Presidente da República - Art. 84 · 1 vídeo · PDF
• Responsabilização do Presidente da República - Art. 85 e Art. 86 · 1 vídeo · PDF
• Vice-Presidente e Ministros de Estado - Art. 87 e Art. 88
• Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional - Art. 89 - Art. 91 · 1 vídeo · PDF
• Resumo - Poder Executivo

Do Poder Judiciário: Disposições Gerais, Do Supremo Tribunal Federal, Do Superior Tribunal de Justiça.

• Órgãos do Poder Judiciário (Art. 92)
• Resumo - Disposições Gerais - Ininterruptabilidade
• Resumo - Conselho Nacional de Justiça
• Resumo - Supremo Tribunal Federal
• Resumo - Superior Tribunal de Justiça
• Resumo - Justiça Federal
• Resumo - Justiça do Trabalho
• Resumo - Justiça Eleitoral
• Resumo - Justiça Militar da União
• Resumo - Tribunais e Juízes dos Estados
• Resumo - Precatórios
• Introdução - Aspectos Gerais · 1 vídeo
• Garantias do Poder Judiciário · 1 vídeo · PDF
• Garantias e Vedações dos Juízes e Estatuto da Magistratura · 1 vídeo · PDF
• Ininterruptabilidade, Órgão Especial, “Quinto Constitucional” e Reserva de Plenário · 1 vídeo · PDF
• Justiça de Paz e Juizados Especiais (Art. 98)
• Conselho Nacional de Justiça (Art. 103-B) · 1 vídeo · PDF
• Supremo Tribunal Federal (Art. 101 e Art. 102) · 1 vídeo · PDF
• Superior Tribunal de Justiça (Art. 104 e Art. 105) · 1 vídeo · PDF
• Justiça Federal (Art. 106 - Art. 110) · 1 vídeo · PDF
• Justiça do Trabalho (Art. 111 - Art. 117) · 1 vídeo · PDF
• Justiça Eleitoral (Art. 118 - Art. 121) · 1 vídeo · PDF
• Justiça Militar da União (Art. 122 - Art. 124) · 1 vídeo · PDF
• Tribunais e Juízes dos Estados (Art. 125 e Art. 126) · 1 vídeo · PDF
• Precatórios (art. 100) - pós ECs 113, 114 e 136 · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Poder Judiciário - FCC

Da Ordem Social: da Seguridade Social: Disposições Gerais. Da Saúde. Da Previdência Social. Da Assistência Social. Da família, da criança, do adolescente, do jo

• Ordem Social - Disposição Geral (Art. 193) · 1 vídeo · PDF
• Seguridade Social - Disposições Gerais (Art. 194 e Art. 195) · PDF
• Resumo - Seguridade Social
• Seguridade Social - Saúde (Art. 196 – Art. 200) · PDF
• Seguridade Social - Previdência Social (Art. 201 – Art. 202) · PDF
• Seguridade Social - Assistência Social (Art. 203 – Art. 204) · PDF
• Educação (Art. 205 – Art. 214) · PDF
• Resumo - Educação
• Cultura (Art. 215 – Art. 216-A) · PDF
• Resumo - Cultura
• Desporto (Art. 217) · PDF
• Resumo - Desporto
• Ciência, Tecnologia e Inovação (Art. 218 – Art. 219-B) · PDF
• Resumo - Ciência, Tecnologia e Inovação
• Comunicação Social (Art. 220 – Art. 224) · PDF
• Resumo - Comunicação Social
• Meio Ambiente (Art. 225) · 1 vídeo · PDF
• Resumo - Meio Ambiente
• Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso (Art. 226 – Art. 230) · 1 vídeo · PDF
• Resumo - Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso
• Índios (Art. 231 e Art. 232) · 1 vídeo · PDF
• Resumo - Índios

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