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Noções de Direito Constitucional para TCE-RN (Analista Administrativo - Engenharia Civil)

Disciplina · Estratégia C · 91 aulas · 48 vídeos

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O que vem no curso

Teoria Geral da Constituição

Teoria Geral dos Direitos Fundamentais

Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.

Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II. (art. 5º, XXXI a LXXVIII)

Direitos e Garantias Fundamentais - Direito Social

Direitos e Garantias Fundamentais - Nacionalidade

Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Políticos

Direitos e Garantias Fundamentais - Partidos Políticos

Poder Executivo

Poder Legislativo

Processo Legislativo

Poder Judiciário

Funções Essenciais à Justiça

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