Noções de Direito Processual Penal para TRF 3ª Região (Técnico Judiciário - Área Administrativa)

Disciplina · Estratégia C · 62 aulas · 46 vídeos

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O que vem no curso

Ação Penal

• Processo, Procedimento e Relação Jurídico-Processual - Teoria
• Ação Penal - Conceitos e Espécies - Teoria · 1 vídeo
• Ação Penal Pública - Teoria · 1 vídeo
• Ação Penal Privada - Teoria · 1 vídeo
• Ação Penal Privada Subsidiária da Pública - Teoria · 1 vídeo
• Requisitos Formais da Denúncia e Queixa - Teoria · 1 vídeo
• ANPP - Acordo de Não Persecução Penal - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Ação Penal - MULTIBANCAS

Jurisdição e Competência

• Jurisdição - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Competência em razão da matéria - Teoria · 1 vídeo
• Competência Territorial - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Competência em razão da pessoa - Teoria · 1 vídeo
• Conexão e Continência - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Jurisdição e Competência - Multibancas

Sujeitos do Processo - MULTI

• Do Juiz · 1 vídeo
• Do Ministério Público · 1 vídeo
• Do Acusado e Seu Defensor · 1 vídeo
• Assistente de Acusação · 1 vídeo
• Dos Auxiliares da Justiça - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Sujeitos do Processo - MULTIBANCAS

Questões e Processos Incidentes - Multi

• Questões prejudiciais · 1 vídeo · PDF
• Exceções · 1 vídeo
• Conflito de jurisdição
• Restituição de coisas apreendidas
• Medidas assecuratórias · 1 vídeo
• Incidente de falsidade documental · 1 vídeo · PDF
• Incidente de insanidade mental · 1 vídeo

Nulidades - Multibancas

• Nulidades - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Nulidades - Multibancas

Atos e Prazos Processuais

• Atos Processuais - Teoria
• Prazos Processuais - Teoria

Comunicação dos Atos Processuais - MULTI

• Citações - Teoria · 1 vídeo
• Intimações - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Citações e intimações - Multibancas

Sentença Penal - MULTI

• Introdução - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Sentença Penal Absolutória - Teoria · 1 vídeo
• Sentença Penal Condenatória - Teoria · 1 vídeo
• Intimação da Sentença - Teoria · 1 vídeo
• Emendatio libelli e Mutatio libelli - Teoria · 1 vídeo
• Coisa Julgada - Teoria
• Questões Comentadas - Sentença Penal - Multibancas

Medidas cautelares + Flagrante - Cebraspe/Multibancas

• Introdução às Medidas Cautelares - Teoria · 1 vídeo
• Prisão em Flagrante - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Prisão Cautelar (Parte I) - MULTIBANCAS

Prisão e Liberdade Provisória (Parte II) - MULTI

• Fiança e liberdade provisória · 1 vídeo
• Medidas cautelares diversas da prisão · 1 vídeo · PDF
• Prisão domiciliar · 1 vídeo
• Prisão Especial · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Prisão Cautelar (Parte II) - Multibancas

Teoria Geral dos Recursos - MULTI

• Teoria - Teoria Geral dos Recursos · 1 vídeo · PDF

Recursos em espécie - MULTI

• Recurso em sentido estrito - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Apelação - Teoria · 1 vídeo
• Embargos de Declaração - Teoria · 1 vídeo
• Agravo em execução - Teoria · 1 vídeo
• Carta Testemunhável - Teoria · 1 vídeo
• Embargos infringentes e de nulidade - Teoria · 1 vídeo
• Revisão Criminal - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Recursos em Espécies - Multibancas

O habeas corpus e seu processo. Ações autônomas de impugnação.

• Habeas Corpus - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Sucedâneos Recursais - Multibancas

Lei nº 9.613 (1998) - Lavagem de Dinheiro

• Antes de Obrigações - Teoria · 1 vídeo · PDF
• A partir de Obrigações - Teoria · 1 vídeo

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