Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais para TRE-PR (Técnico Judiciário - Operação de Computadores)

Disciplina · Estratégia C · 13 aulas · 6 vídeos

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O que você leva

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Improbidade Administrativa - Lei 8.429/1992

• Lei de Improbidade administrativa · 1 vídeo · PDF
• Declaração de Bens e Prescrição da Ação. Procedimento Administrativo e Processo Judicial · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Improbidade administrativa (Lei 8.429 de 1992) - FGV

Lei 8.112/1990 - Regime Jurídico Único dos Servidores Federais

• Lei 8.112:90 – Disposições Preliminares. Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição · 1 vídeo
• Direitos e Vantagens
• Regime Disciplinar
• Processo Administrativo · 1 vídeo
• Seguridade Social e Disposições Gerais
• Lista de Questões - Lei 8.112:1990 - Regime Jurídico Único dos Servidores Federais

Processo Administrativo - Lei 9.784/1999

• Introdução e Princípios - Direitos e Deveres do Administrado · 1 vídeo · PDF
• Instrução. Motivação, Desistência, Extinção, Anulação, Revogação e Convalidação · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Processo Administrativo (Lei 9.784 de 1999) - FCC

Lei nº 11.416/2006 e alterações.

• Organização da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União (Lei nº 11.4162006 e suas Alterações)

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