O Núcleo Duro de Delta

Disciplina · Jurídico · 15 aulas

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Direito Penal

• Introdução ao Direito Penal: Fontes, Escolas e Princípios
• Teoria da Norma Penal
• Teoria do Crime: Fato Típico

Direito Processual Penal

• Noções Introdutórias
• Sistemas Processuais Penais
• Princípios Processuais Penais

Legislação Penal Especial

• Lei n.º 2.889/1956 - Lei do Crime de Genocídio
• Decreto-Lei n.º 3.688/1941 - Lei das Contravenções Penais
• Lei N.º 5.553/1968 - Identificação Civil

Direito Constitucional

• Teoria Da Constituição
• Poder Constituinte
• Princípios Fundamentais

Direito Admnistrativo

• Introdução ao Direito Administrativo e Regime Jurídico Administrativo
• Organização da Administração Pública
• Atos e Poderes

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