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Passo Estratégico de Direito Administrativo para Receita Federal (Auditor Fiscal)

Disciplina · Estratégia C · 146 aulas

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O que você leva

Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Apresentação e Análise Estatística

Organização administrativa (Parte 1)

Organização administrativa (Parte 2)

Terceiro Setor: Entes paraestatais.

Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia, uso e abuso do poder.

Simulado 01

Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação.

Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos.

Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).

Simulado 02

Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999).

Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo.

Responsabilidade Civil do Estado

Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e alterações): disposições preliminares; provimento, vacância, remoção, redistribuição

Simulado 03

Serviços públicos. Conceito, pressupostos constitucionais, regime jurídico, princípios do serviço público, usuário, titularidade. Delegação de serviço público:

Bens públicos: regime jurídico, classificação, administração, aquisição e alienação, utilização por terceiros: autorização de uso, permissão de uso, concessão d

Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação, servidão administrativa, tombamento, requisição administrativa, ocupação temporária, limitação administrat

Simulado 04

Princípios Administrativos

Nova Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública (Lei nº 14.133/2021). (Parte 1)

Nova Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública (Lei nº 14.133/2021). (Parte 2)

Contratos da Administração Pública (Lei nº 14.133/2021).

Lei Federal nº 12.527/2011 e suas alterações (Lei de Acesso à Informação).

Simulado 05

(Apêndice) Caderno de Jurisprudência e Caderno de Jurisprudência Complementar

(Extra) Questionário EXTRAS de revisão e aperfeiçoamento

(Extra) Lei 14.133/2021 ESQUEMATIZADO

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