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Passo Estratégico de Direito Penal para Concursos da Área Fiscal (Curso Regular)

Disciplina · Estratégia C · 91 aulas

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O que vem no curso

Apresentação + Análise Estatística

Princípios, conceito e fontes do Direito Penal. Disposições preliminares

Aplicação da lei penal. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal

Fato típico e seus elementos. Crime consumado e tentado. Ilicitude e causas de exclusão. Excesso punível. Desistência voluntária e arrependimento eficaz

Simulado 01

Culpabilidade. Imputabilidade Penal

Concurso de pessoas e concurso de crimes.

Teoria da Pena e Medidas de Segurança

Simulado 02

Ação Penal

Crimes contra a fé pública

Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral

Simulado 03

Crimes praticados por particular contra a administração em geral

Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.

Crimes em licitações e contratos administrativos

Simulado 04

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