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Passo Estratégico de Legislação Tributária Estadual para Concursos da Área Fiscal (Curso Regular)

Disciplina · Estratégia C · 73 aulas

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O que vem no curso

ICMS na Constituição Federal (CF/88); Princípio Constitucional da Não-Cumulatividade; Isenções; Princípio da Seletividade; Resoluções do Senado – Estabeleciment

ICMS na Constituição Federal – Alíquotas Internas; Alíquotas Interestaduais; Alíquotas de 4% - Operações interestaduais de produtos Importados – Resolução 13/20

Lei Complementar 24/75

Simulado 01

Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir) - Incidência; Momento do Fato Gerador.

Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir) - Local da Operação ou Prestação; Não Incidência.

Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir) - Contribuintes; Responsáveis; Base de Cálculo.

Simulado 02

Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir) -Não-Cumulatividade; Créditos do ICMS.

Lei Complementar 87/97 - Parte Final

SIMPLES NACIONAL

Simulado 03

Emenda Constitucional 132/2023 (Reforma Tributária)

Reforma Tributária - Aula 01 - LC 214 - Parte 1

Reforma Tributária - Aula 03 - LC 214 - Parte 2

Simulado 04

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