[PÓS-EDITAL] Estatuto dos Servidores e Processo Administrativo para TCE BA ( Auditor)

Disciplina · Estratégia C · 54 aulas · 7 vídeos

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Disposições Constitucionais e Gerais

• Apresentação
• Disposições Constitucionais e Iniciais
• Dos Conceitos Iniciais
• Da Natureza dos Cargos
• Dos Requisito para a Investidura
• Disposições Constitucionais e Iniciais do Servidor Público - Questões Comentadas

BA - Estatuto dos Servidores - Lei 6.677/94 (Arts 8º a 50) - Provimento e da Vacância

• Do Provimento - Teoria
• Requisitos Básicos para o Ingresso - Teoria
• Do Concurso Público - Teoria
• Da Nomeação, Posse e Exercício - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Estágio Probatório e Estabilidade - Teoria · 1 vídeo
• Formas de Provimento Derivado - Teoria · 1 vídeo
• Outras Movimentações Funcionais - Teoria · 1 vídeo
• Da Vacância - Teoria · 1 vídeo
• Da Relotação e da Remoção - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Do Provimento e da Vacância (Arts 8º a 50)

Dos Direitos, Vantagens e Benefícios (Arts 51 a 174)

• Do Vencimento e da Remuneração - Teoria
• Das Licenças - Teoria
• Das Concessões - Teoria
• Do Tempo de Serviço - Teoria
• Dos Benefícios - Teoria
• Do Direito de Petição - Teoria

Do Regime Disciplinar (Arts. 175 a 203) a Disposições Finais e Transitórias (Arts. 263 a 270)

• Do Regime Disciplinar - Teoria
• Questões Comentadas - Do Regime Disciplinar (Arts. 175 a 203)
• Do Processo Administrativo Disciplinar (Arts. 204 a 251) - Teoria
• Questões Comentadas - Do Processo Administrativo Disciplinar (Arts. 204 a 251)
• Lista de Questões - Do Processo Administrativo Disciplinar (Arts. 204 a 251)
• Da Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público
• Das Disposições Gerais
• Das Disposições Finais e Transitórias · 1 vídeo · PDF

Processo Administrativo Estadual (Lei n. 12.209/2011)

• Processo Administrativo – Conceitos e Regras Gerais (Arts. 1o ao 41 - Arts. 69 ao 80)
• Direitos e Deveres dos Administrados
• Os Postulantes no Processo Administrativo
• A Forma, o Tempo e o Lugar dos Atos Processuais
• O Início do Processo Administrativo
• A Instrução do Processo
• Os Atos Decisórios
• A Desistência e a Extinção do Processo
• Invalidação, Revogação e Convalidação de Atos Processuais
• Os Prazos no Processo Administrativo (arts. 42 ao 68 e Arts. 81 ao 124)
• Atos de Comunicação
• Os Recursos, a Revisão e o Pedido De Reconsideração
• A Competência no Processo Administrativo
• O Impedimento e a Suspeição
• Incidente de Falsidade Documental
• O Uso da Tecnologia de Informação e Comunicação no Processo Administrativo
• Os Processos Administrativos Especiais
• Os Processos Administrativos Especiais (Arts. 125 ao 195)
• Arbitragem
• Medidas Acautelatórias
• 3.4 Regrinhas Finais
• Questões de sua Aula
• Questões Comentadas
• Questões Comentadas

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