[PÓS-EDITAL] Legislação Penal e Processual Penal Especial para MP-AC (Analista Ministerial - Direito)

Disciplina · Estratégia C · 110 aulas · 56 vídeos

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O que você leva

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Lei nº 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade

• Disposições Gerais - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Dos Crimes e das Penas - Multibancas · 1 vídeo
• Dos Sujeitos do Crimes - Teoria
• Da Ação Penal - Teoria
• Dos Efeitos da Condenação e das Penas Restritivas de Direito · 1 vídeo
• Das Sanções de Natureza Civil e Administrativa - Teoria
• Dos Crimes e das Penas - Teoria · 1 vídeo
• Do Procedimento - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Lei nº 13.869 (2019) - Abuso de Autoridade - FGV · 1 vídeo

Lei nº 11.343 (2006) - Tráfico Ilícito

• Lei nº 11.343 (2006) - Tráfico Ilícito e uso Indevido de Substâncias Entorpecentes - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Lei 11.343 - Cebraspe · 1 vídeo

Lei nº 8.078 (1990) - Código de Defesa do Consumidor (Crimes)

• Aspectos Introdutórios - Teoria
• Crimes em Espécie - Teoria
• Circunstâncias Agravantes - Teoria
• Pena de Multa - Teoria
• Penas Restritivas de Direitos - Teoria
• Questões comentadas - Crimes contra o consumidor

Lei nº 8.072 (1990) - Crimes Hediondos

• Disposições Gerais - Teoria · 1 vídeo
• Crimes Hediondos - Teoria
• Progressão de Regime - Teoria
• Prisão Temporária - Teoria · 1 vídeo
• Associação Criminosa - Teoria
• Jurisprudência - Teoria

Lei nº 8.069 (1990) - Estatuto da Criança e do Adolescente (Crimes)

• Lei nº 8.069 (1990) - Estatuto da Criança e do Adolescente (crimes) - Teoria
• Questões comentadas - Lei nº 8.069 (1990) - Multibancas
• Lei nº 8.069 (1990) - Estatuto da Criança e do Adolescente (crimes) - Apenas Crimes · 1 vídeo

Lei nº 4.737 (1965) - Crimes do Código Eleitoral

• Introdução - Teoria · 1 vídeo
• Disposições Gerais - Teoria
• Aspectos Processuais - Teoria · 1 vídeo
• Dos Crimes contra a Organização Administrativa da Justiça Eleitoral - Teoria · 1 vídeo
• Dos Crimes contra a Propaganda Eleitoral - Teoria · 1 vídeo
• Dos Crimes contra os Serviços da Justiça Eleitoral - Teoria · 1 vídeo
• Dos Crimes contra a Fé Pública Eleitoral - Teoria · 1 vídeo
• Dos Crimes contra o Sigilo e o Exercício do Voto - Teoria · 1 vídeo
• Dos Crimes contra os Partidos Políticos - Teoria · 1 vídeo
• Dos Crimes praticados pelo Juiz Eleitoral e pelos Servidores da Justiça Eleitoral - Teoria · 1 vídeo
• Dos Crimes praticados pelo Membro do Ministério Público Eleitoral - Teoria · 1 vídeo
• Dos Crimes praticados pelos Servidores do Órgão Oficial de Imprensa - Teoria · 1 vídeo
• Jurisprudência Pertinente - Teoria
• Questões Comentadas - Lei nº 4.737 (1965) - Crimes do Código Eleitoral - Multibancas

Lei nº 3.688 (1941) - Contravenções Penais

• Introdução · 1 vídeo
• Contravenções Referentes à Pessoa · 1 vídeo
• Contravenções referentes ao Patrimônio · 1 vídeo
• Contravenções referentes à Incolumidade Pública · 1 vídeo
• Contravenções referentes à Paz Pública · 1 vídeo
• Contravenções referentes à Fé Pública · 1 vídeo
• Contravenções referentes à Organização do Trabalho
• Contravenções referentes à Polícia de Costumes
• Contravenções referentes à Administração Pública
• Questões comentadas - Contravenções Penais - Multibancas · 1 vídeo
• Art. 47 LCP
• Questões 2025/2024-1.6. Lei nº 3.688 (1941) - Contravenções Penais
• Questões encontradas - LCP (Contravenções Relativas à Organização do Trabalho)

Lei nº 8.137 (1990) - Crimes Contra a Ordem Tributária

• Crimes Contra Ordem Tributária - Teoria · 1 vídeo
• Dos Crimes Contra a Ordem Econômica - Teoria · 1 vídeo
• Dos Crimes Contra as Relações de Consumo - Teoria · 1 vídeo
• Jurisprudência - Teoria · 1 vídeo

Lei nº 8.176 (1991) - Crimes contra a ordem econômica e Sistema de Estoques e Combustíveis

• Lei nº 8.176 (1991) - Crimes contra a Ordem Econômica - Teoria

Lei nº 8.429 (1992) - Improbidade Administrativa

• Lei nº 8.429 (1992) - Improbidade Administrativa - Teoria

Lei nº 7.437 (1985) - Lei Caó

• Lei nº 7.437 (1985) - Lei Caó - Teoria

Lei nº 11.101 (2005) - Crimes Falencias

• Introdução e Aspectos Gerais - Teoria
• Crimes em Espécie - Teoria

Lei nº 7.210 (1984) - Execução Penal

• Noções Introdutórias · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Noções Introdutórias - Multibancas
• Questões Comentadas - Disciplina dos presos - Multibancas
• Questões Comentadas - Órgãos da Execução Penal - Multibancas
• Questões Comentadas - Estabelecimentos penais - Multibancas
• Questões Comentadas - Execução das Penas Restritivas de Liberdade - Multibancas
• Deveres e Direitos dos Presos · 1 vídeo
• Disciplina dos Presos · 1 vídeo
• Órgãos da Execução Penal · 1 vídeo
• Estabelecimentos Penais · 1 vídeo
• A Execução das Penas Restritivas de Liberdade · 1 vídeo
• Suspensão Condicional da Pena · 1 vídeo
• A Execução das Penas Restritivas de Direito
• Execução das Medidas de Segurança · 1 vídeo

Lei nº 9.099 (1995) e Lei nº 10.259 (2001) - Juizados Especiais

• Lei nº 10.259 (2001) - Juizados Especiais Criminais Federais - Teoria
• Lei nº 9.099 (1995) - Juizados Especiais Criminais - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Lei nº 9.099 (1995) - CEBRASPE · 1 vídeo

Lei nº 9.605 (1998) - Crimes Ambientais

• Lei nº 9.605 (1998) - Crimes Ambientais - Teoria · 1 vídeo

Lei nº 10.826 (2003) - Estatuto do Desarmamento

• Estatuto do Desarmamento - Disposições Iniciais - Teoria · 1 vídeo
• Estatuto do Desarmamento - Disposições - Gerais - Teoria
• Estatuto do Desarmamento Crimes e Penas - Teoria · 1 vídeo

Lei nº 9.613 (1998) - Lavagem de Dinheiro

• Antes de Obrigações - Teoria · 1 vídeo
• A partir de Obrigações - Teoria · 1 vídeo

Lei nº 9.455 (1997) - Crimes de Tortura

• Lei nº 9.455 (1997) - Crimes de Tortura - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Lei nº 9.455 (1997) - Crimes de Tortura - CEBRASPE · 1 vídeo

Lei nº 9.807 (1999) - Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas

• Lei nº 9.807 (1999) - Programa de Proteção à Testemunha - Teoria

Lei nº. 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte

• Teoria - Lei nº 14.597-23 - (Lei Geral do Esporte)
• Questões Comentadas - LEI 14.527-23

Lei nº 13.260 (2016) - Lei Antiterrorismo

• Lei nº 13.260 (2016) - Lei Antiterrorismo - Teoria

Lei nº. 14.344/2022 – Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente

• Lei nº. 14.344.2022 – Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente - Teoria

Lei nº 7.960 (1989) - Prisão Temporária

• Lei nº 7.960 (1989) - Prisão Temporária · 1 vídeo

Lei nº 9.296 (1996) - Interceptação Telefônica

• Lei nº 9.296 (1996) - Interceptação Telefônica - Introdução - Teoria
• Lei nº 9.296 (1996) - Interceptação Telefônica - Dispositivos legais - Teoria · 1 vídeo

Lei nº 12.850 (2013) - Organizações Criminosas

• Conceitos iniciais - Teoria · 1 vídeo
• Colaboração Premiada - Teoria · 1 vídeo

Lei nº 8.038 (1990) - Procedimento STJ e STF

• Introdução - Teoria
• Dos Processos da Competência Originária - Teoria
• Dos Processos da Competência Recursal - Teoria
• Das Disposições Gerais - Teoria

Lei nº 12.037 (2009) - Identificação Criminal

• Lei nº 12.037 (2009) - Identificação Criminal - Teoria
• Questões Comentadas - Lei nº 12.037 (2009) - Identificação Criminal - Multibancas

Lei nº 6.766 (1979) - Lei de Loteamentos - Maio/22

• Lei nº 6.766 (1979) - Lei de Loteamentos - Teoria
• Questões Comentadas - Lei nº 6.766 (1979) - Lei de Loteamentos- Multibancas

Lei nº 9.503 (1997) - Código de Trânsito Brasileiro (Crimes)

• Lei nº 9.503 (1997) - Crimes de Trânsito - Teoria · 1 vídeo
• Lei nº 9.503 (1997) - Crimes em Espécie - Teoria · 1 vídeo

Lei nº 5.250 (1967) - Lei de Imprensa

• Lei nº 5.250 (1967) - Lei de Imprensa - Teoria

Lei 14478-2022

• Lei Nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022
• Questões comentadas - Lei 14478-2022

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