Precedentes qualificados do STJ e STF (Recursos repetitivos, Repercussão geral e controle concentrado) PC-PE

Disciplina · Jurídico · 71 aulas · 35 vídeos

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O que vem no curso

Apresentação do Curso

• Precedentes Qualificados

Direito Constitucional

• Precatórios
• Administração Pública
• Tribunais de Contas
• Intervenção Estadual
• Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Ônus Remuneratório do Afastamento
• Teto Remuneratório e Base de Cálculo da Pensão por Morte (Tema 1.167 RG)
• Campanhas de Mobilização Social – Liberdade de Expressão e Limites (Tema 837 RG)
• Medicamentos Oncológicos – Ressarcimento Interfederativo e Competência Jurisdicional (Tema 1.234 RG)
• Nacionalidade Originária Brasileira – Filho Adotado no Exterior por Brasileiro (Tema 1.253 RG)
• Teto Constitucional – Simetria Magistratura/MP e Contenção de Verbas Indenizatórias
• Guardas Municipais: Competência Legislativa e Exercício de Policiamento Ostensivo e Comunitário - Tema 656 de RG · 1 vídeo
• Intervenção do Poder Judiciário em Políticas Públicas e Direito à Saúde - Tema 698 de RG · 1 vídeo

Direito Processual Penal

• Investigação Criminal · 1 vídeo
• Competência
• Prisão e Liberdade
• Procedimento · 1 vídeo
• Provas · 1 vídeo
• Tribunal do Júri · 1 vídeo
• Recursos · 1 vídeo
• Execução Penal
• Indulto
• Outros Temas

Direito Tributário

• 001 - ICMS e Outros Impostos Estaduais · 1 vídeo
• Geral · 1 vídeo
• IPVA · 1 vídeo
• Contribuições Diversas
• Geral · 1 vídeo
• ITCMD
• Imposto sobre Produtos Industrializados
• ISS
• Contribuições - PIS/COFINS
• Imunidade Tributária
• Imposto de Renda
• IPTU
• Taxas · 1 vídeo
• Princípio da Anterioridade
• Impostos de Importação
• Direito Financeiro
• Outros temas
• Multa Isolada por Descumprimento de Obrigação Acessória e Vedação ao Confisco · 1 vídeo
• Fiança Bancária e Seguro Garantia na Execução Fiscal (Tema 1385) · 1 vídeo
• Base de Cálculo Das Contribuições ao Incra, Salário-Educação, Sebrae e Congêneres – Inaplicabilidade do Teto de 20 Salários (Tema 1390)
• PIS E Cofins – Composição da Base de Cálculo do IRPJ E CSLL no Lucro Presumido
• IPI não Recuperável – Exclusão da Base de Créditos de PIS E Cofins na Revenda
• Princípios Tributários (ADI 5282) · 1 vídeo
• Tributos Federais (Tema 1319) · 1 vídeo
• Isenção de IPVA e obrigatoriedade de filiação a sindicato ou cooperativa · 1 vídeo
• ITCPM com elemento de conexão internacional (ADI 6838) · 1 vídeo

Direito Administrativo

• Recursos Repetitivos e Repercussão Geral · 1 vídeo
• Crime Eleitoral e Improbidade Administrativa – Dupla Responsabilização e Competência (Tema 1.260 RG)
• OAB – Inaplicabilidade do Teto de Anuidades Da Lei nº 12.514/2011 (Tema 1.180 RG)
• GDASS – Inviabilidade de Extensão aos Servidores Inativos (Tema 1.289 RG)
• Atividade de Vigilante e Aposentadoria Especial por Atividade de Risco (Tema 1.209 RG)

Direito Penal

• Recursos Repetitivos, Repercussão Geral e Ações do Controle de Constitucionalidade Concentrado · 1 vídeo
• Pena de Multa – Permanência do Caráter Penal e Prescrição pelo Código Penal

Direito Civil

• Recursos Repetitivos, Repercussão Geral e Ações do Controle de Constitucionalidade Concentrado · 1 vídeo
• Aplicação da Taxa Selic aos Juros Moratórios Civis Antes da Lei n.º 14.905/2024 (Tema 1.368 - STJ) · 1 vídeo

Direito Ambiental

• Responsabilidade Ambiental - STF · 1 vídeo
• Responsabilidade Ambiental - STJ · 1 vídeo

Direito Financeiro

• Precatorios e Requesições de Pequeno Valor (RPV) · 1 vídeo
• Inconstitucionalidade da Compensação Unilateral de Precatórios pela Fazenda Pública (Tema 558) · 1 vídeo
• Teto da Taxa Selic para Índices de Correção Monetária e Juros de Mora Sobre Créditos Tributários Municipais - Tema 1217 · 1 vídeo
• Iniciativa Legislativa para Definição de Obrigações de Pequeno Valor (RPV) - Tema 1326 · 1 vídeo
• Possibilidade de Complementação de Precatório por Alteração de Índices de Correção Monetária (Tema 1360) · 1 vídeo

Direito Empresarial

• Recuperação Judicial · 1 vídeo
• Natureza Alimentar e Privilégio dos Honorários Advocatícios na Falência (Tema 637 - STJ) · 1 vídeo
• Competência para Ações Ilíquidas Contra Massa Falida e Fazenda Pública (Tema 976 - STJ) · 1 vídeo
• Recorribilidade Imediata de Decisões Interlocutórias em Processos Recuperacionais e Falimentares (Tema 1.022 - STJ) · 1 vídeo
• Marco Temporal da Existência do Crédito para Sujeição à Recuperação Judicial (Tema 1.051 - STJ) · 1 vídeo
• Coexistência da Execução Fiscal e da Habilitação do Crédito no Juízo Falimentar (Tema 1.092 - STJ) · 1 vídeo

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