Precedentes qualificados do STJ e STF (Recursos repetitivos, Repercussão geral e controle concentrado) PGEs

Disciplina · Jurídico · 91 aulas · 23 vídeos

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O que vem no curso

Apresentação do Curso

• Precedentes Qualificados

Direito Constitucional

• Precatórios
• Administração Pública
• Tribunais de Contas
• Intervenção Estadual
• Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Ônus Remuneratório do Afastamento
• Teto Remuneratório e Base de Cálculo da Pensão por Morte (Tema 1.167 RG)
• Campanhas de Mobilização Social – Liberdade de Expressão e Limites (Tema 837 RG)
• Medicamentos Oncológicos – Ressarcimento Interfederativo e Competência Jurisdicional (Tema 1.234 RG)
• Nacionalidade Originária Brasileira – Filho Adotado no Exterior por Brasileiro (Tema 1.253 RG)
• Teto Constitucional – Simetria Magistratura/MP e Contenção de Verbas Indenizatórias

Direito Processual Civil

• Princípios
• Competência · 1 vídeo
• Procedimento
• Astreintes
• Fazenda Pública em Juízo
• Juros, Correção Monetária, Custas e Honorários Advocatícios · 1 vídeo
• Ação Rescisória
• Recursos · 1 vídeo
• Execução · 1 vídeo
• Execução Fiscal
• Juizados Especiais
• Mandado de Segurança
• Processo Coletivo
• Honorários Advocatícios em Embargos à Execução Fiscal e Adesão a Programa de Recuperação Fiscal (Tema 1317)
• Coisa Julgada Nos JEFs – Desconstituição por Decisão Superveniente Do STF (Temas 100 E 360 RG)
• Súmula 410/STJ – Intimação Pessoal do Devedor como Pressuposto da Multa Cominatória · 1 vídeo
• Ação Rescisória – Aplicação da Súmula 343/STF Decisões Anteriores ao Tema 548/STJ
• Citação por Edital – Expedição de Ofícios e Esgotamento Razoável dos Meios (Tema 1338)

Direito Individual e Processual do Trabalho

• Execução Trabalhista e Limites Subjetivos da Coisa Julgada no Grupo Econômico
• Responsabilidade Subsidiária da Administração Pública: Ônus do Empregado quanto à Prova da Culpa in Vigilando
• Contribuição Assistencial e Direito de Oposição do Empregado não Sindicalizado
• Dissídio Coletivo Econômico e Exigência de Comum Acordo
• Tutela Coletiva e Ausência de Litisconsórcio Passivo Necessário dos Empregados em ACP sobre Contratação sem Concurso
• Negociação Coletiva e Limites aos Direitos Trabalhistas Disponíveis
• Correção Monetária Trabalhista e Inaplicabilidade da TR

Direito Processual Penal

• Investigação Criminal · 1 vídeo
• Competência
• Prisão e Liberdade
• Procedimento · 1 vídeo
• Provas · 1 vídeo
• Tribunal do Júri · 1 vídeo
• Recursos · 1 vídeo
• Execução Penal
• Indulto
• Outros Temas

Direito Tributário

• 001 - ICMS e Outros Impostos Estaduais · 1 vídeo
• Geral · 1 vídeo
• IPVA · 1 vídeo
• Contribuições Diversas
• Geral · 1 vídeo
• ITCMD
• Imposto sobre Produtos Industrializados
• ISS
• Contribuições - PIS/COFINS
• Imunidade Tributária
• Imposto de Renda
• IPTU
• Taxas · 1 vídeo
• Princípio da Anterioridade
• Impostos de Importação
• Direito Financeiro
• Outros temas
• Multa Isolada por Descumprimento de Obrigação Acessória e Vedação ao Confisco · 1 vídeo
• Fiança Bancária e Seguro Garantia na Execução Fiscal (Tema 1385) · 1 vídeo
• Base de Cálculo Das Contribuições ao Incra, Salário-Educação, Sebrae e Congêneres – Inaplicabilidade do Teto de 20 Salários (Tema 1390)
• PIS E Cofins – Composição da Base de Cálculo do IRPJ E CSLL no Lucro Presumido
• IPI não Recuperável – Exclusão da Base de Créditos de PIS E Cofins na Revenda

Direito Administrativo

• Recursos Repetitivos e Repercussão Geral · 1 vídeo
• Crime Eleitoral e Improbidade Administrativa – Dupla Responsabilização e Competência (Tema 1.260 RG)
• OAB – Inaplicabilidade do Teto de Anuidades Da Lei nº 12.514/2011 (Tema 1.180 RG)
• GDASS – Inviabilidade de Extensão aos Servidores Inativos (Tema 1.289 RG)
• Atividade de Vigilante e Aposentadoria Especial por Atividade de Risco (Tema 1.209 RG)

Direito Penal

• Recursos Repetitivos, Repercussão Geral e Ações do Controle de Constitucionalidade Concentrado · 1 vídeo
• Pena de Multa – Permanência do Caráter Penal e Prescrição pelo Código Penal

Direito Civil

• Recursos Repetitivos, Repercussão Geral e Ações do Controle de Constitucionalidade Concentrado · 1 vídeo

Direito Ambiental

• Responsabilidade Ambiental - STF · 1 vídeo
• Responsabilidade Ambiental STJ

Direito Financeiro

• Precatorios e Requesições de Pequeno Valor (RPV) · 1 vídeo

Direito Urbanístico

• Loteamento Imobiliários
• Disposições Constitucionais

Direito Empresarial

• Recuperação Judicial · 1 vídeo

Direito do Consumidor

• Responsabilidade Civil no Transporte Aéreo Internacional (Danos Materiais x Dano Morais)
• Plano de Saúde: Aplicação do Tema 952/STJ aos Planos Coletivos e Cálculo da Variação Acumulada
• Empréstimo Bancário: Desconto em conta-corrente não se sujeita à margem do consignado
• Lei das Filas Bancárias: Espera superior ao limite não gera dano moral automático
• Responsabilidade do Corretor de Imóveis por Danos do Empreendimento Imobiliário (Regra e Exceções)
• Coisa Julgada e Restituição de Juros Remuneratórios sobre Tarifas Bancárias (Eficácia Preclusiva)
• Prazo Prescricional para Restituição de Comissão de Corretagem em caso de Atraso na Entrega do Imóvel (Prescrição Decenal)
• Constitucionalidade dos Prazos de Atualização do Rol da ANS e da Composição da Comissão de Atualização
• Cobertura de Tratamentos Fora do Rol da ANS — Parâmetros Fixados pelo STF

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