Princípios Institucionais do Ministério Público Carreiras Jurídicas

Disciplina · Jurídico · 49 aulas · 19 vídeos

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O que vem no curso

Apresentação do Curso

• Legislação Institucional para Ministério Público
• Conteúdo Programático

Considerações Introdutórias

• Enquadramento Jurídico · 1 vídeo
• Características
• Ministério Público Brasileiro e as Constituições

Previsão Normativa

• Introdução · 1 vídeo
• Constituição Federal
• Legislação Infraconstitucional
• Normas Infralegais

Divisão e Nomenclatura

• Introdução · 1 vídeo
• Ministério Público da União · 1 vídeo
• Ministério Público dos Estados
• Ministério Público no Tribunal de Contas · 1 vídeo
• Questões Importantes

Conselho Nacional do Ministério Público

• Conselho Nacional do Ministério Público · 1 vídeo

O Código de ética do Ministério Público

• O Código de ética do Ministério Público · 1 vídeo

Princípios Institucionais

• Introdução · 1 vídeo
• Unidade · 1 vídeo
• Indivisibilidade · 1 vídeo
• Independência Funcional · 1 vídeo
• Promotor Natural · 1 vídeo

Garantias e Vedações

• Introdução · 1 vídeo
• Autonomias
• Modo de nomeação e destituição do Procurador-Geral
• Garantias de Liberdade
• Garantias de Imparcialidade
• Foro por Prerrogativa de Função
• Quinto Constitucional
• Garantias Constitucionais por Remissão
• Quadro Sinóptico

Prerrogativas

• Prerrogativas

Vedação Ao Promotor “Ad Hoc”

• Vedação Ao Promotor “Ad Hoc” · 1 vídeo

Atribuições

• Introdução · 1 vídeo
• MP e o Controle de Convencionalidade
• MP e o Controle de Constitucionalidade
• Atribuições Criminais · 1 vídeo
• Atribuições Cíveis/Direitos Coletivos em Sentido Lato · 1 vídeo
• Defender Judicialmente os Direitos e Interesses das Populações Indígenas
• Expedir Notificações nos Procedimentos Administrativos de sua Competência, Requisitando Informações e Documentos para Instruí-Los, na Forma da Lei Complementar Respectiva
• Exercer o Controle Externo da Atividade Policial, na Forma da Lei Complementar Mencionada no Artigo Anterior
• Requisitar Diligências Investigatórias e a Instauração de Inquérito Policial, Indicando os Fundamentos Jurídicos de suas Manifestações Processuais
• Exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe vedada a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas
• Atendimento ao Público
• O Ministério Público e a Vítima
• Questões Importantes

A organização interna do Ministério Público

• Introdução · 1 vídeo
• Os Órgãos da Administração Superior · 1 vídeo
• Os Órgãos de Execução
• Órgãos Auxiliares

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