Reforma Tributária (LC nº 227/2026) para Prefeitura de Acaraú-CE (Advogado Tributário)

Disciplina · Estratégia C · 34 aulas · 11 vídeos

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O que vem no curso

Reforma Tributaria - Aula 00 - LC 227/26 - ITCMD

• Introdução · 1 vídeo · PDF
• O ITCMD na Constituição Federal e na visão do STF
• ITCMD NA LC 227/26 – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES (ARTS. 146 E 147) E FATO GERADOR (ART. 148) · 1 vídeo
• ITCMD na LC 227/26 – Imunidade e Não Incidência (arts. 149 e 150). · 1 vídeo
• ITCMD na LC 227/26 – Sujeição Ativa (arts. 158 e 159). · 1 vídeo
• ITCMD na LC 227/26 – Momento da Ocorrência do Fato Gerador (art. 151), Contribuintes (art. 157) e Fiscalização (arts. 160 a 163). · 1 vídeo
• ITCMD na LC 227/26 – Base de Cálculo (arts. 152 ao 155), Alíquota (art. 156) e Disposições Finais (art. 164) · 1 vídeo
• Questões Comentadas · 1 vídeo
• Bibliografia

Reforma Tributaria - Aula 01 - LC 227/26 - ITBI e Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública (COSIP)

• Introdução
• Critério Material
• Questões Comentadas

Reforma Tributaria - Aula 02 - LC 227/26 - Processo Administrativo Tributário do IBS (parte 1)

• Introdução
• Normas Processuais · 1 vídeo · PDF
• Contencioso Administrativo Tributário
• Questões Comentadas · 1 vídeo

Reforma Tributaria - Aula 03 - LC 227/26 - Processo Administrativo Tributário do IBS (parte 2)

• Introdução
• Espécies Recursais · 1 vídeo
• Órgãos de Julgamento
• Representação da Fazenda Pública e Disposições Finais
• Questões Comentadas · 1 vídeo

Reforma Tributaria - Aula 04 - LC 227/26 - Comitê Gestor (parte 1)

• Apresentação
• Disposições Gerais, Competências do CGIBS e Diretrizes para Fiscalização e Cobrança do IBS
• Estrutura do CGIBS

Reforma Tributaria - Aula 05 - LC 227/26 - Comitê Gestor (parte 2)

• Introdução
• Comitê Gestor do IBS (parte 2)
• Controle Externo do CGIBS

LC 227/26: Aula 06 - Distribuição do produto da arrecadação do IBS (parte 1)

• Introdução
• Distribuição do Produto da Arrecadação do IBS – art. 103 ao 113 e 118 ao 120

LC 227/26: Aula 07 - Distribuição do produto da arrecadação do IBS (parte 2)

• Introdução
• Da distribuição da receita retida
• Destinação da Receita Distribuída aos Entes Federativos (arts. 121 a 127)

LC 227/26: Aula 08 - Simulado Final

• Introdução
• Questões Comentadas

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