Regime Jurídico dos Servidores do Pará para TCE-PA (Auditor de Controle Externo - Área Fiscalização - Direito)

Disciplina · Estratégia C · 12 aulas · 2 vídeos

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O que você leva

• Acesso vitalício na sua biblioteca, mesmo sem plano ativo.
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• Atualizações e novas edições não estão incluídas (ex.: o pós-edital de um pacote pré-edital é outro curso).
• Só este curso: Explorar, questões, simulados e trilhas continuam dependendo de um plano.

Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Disposições Constitucionais e Gerais acerca do Servidor Público (Árvore de Conteúdo)

• Apresentação
• Disposições Constitucionais e Iniciais
• Dos Conceitos Iniciais
• Da Natureza dos Cargos
• Dos Requisito para a Investidura
• Disposições Constitucionais e Iniciais do Servidor Público - Questões Comentadas

Título I - Das Disposições Preliminares e Título II - Do Provimento, Exercício, Carreira e Vacância

• Do Provimento e Vacância (Art. 1º ao 62) · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas

PA - Lei Estadual nº 5.810/1994 – Dos Direitos e Deveres

• Direitos e Vantagens (Arts. 63 a 165) · 1 vídeo
• Da Seguridade Social (Arts. 166 a 174)

PA - Lei Estadual nº 5.810/1994 – Do Regime Disciplinar

• Dos Deveres, das Proibições e das Responsabilidades
• Das Disposições Gerais e Das Disposições Transitórias (Arts. 238 a 250

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