Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos do Município de Salvador para GCM Salvador

Disciplina · Estratégia C · 22 aulas

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores Públicos

• Apresentação
• Disposições Constitucionais e Iniciais
• Dos Conceitos Iniciais
• Da Natureza Dos Cargos
• Questões Comentadas
• Dos Requisito para a Investidura

Lei Complementar nº 1/1991 - Do Provimento e Vacância (Art. 1º ao 55)

• Estatuto Dos Servidores Municipais De Salvador-Ba
• Do Provimento
• Formas De Provimento Derivado
• Da Jornada De Trabalho e Frequência ao Serviço
• 1.5 Da Movimentação
• Da Vacância
• Resumo Estratégico
• Questões Comentadas

Lei Complementar nº 1/1991 - Dos Direitos e Vantagens (Art. 56 ao 160)

• Dos Direitos e Vantagens
• Resumo Estratégico

Lei Complementar nº 1/1991 - Do Regime Disciplinar (Art. 160 ao 263)

• Regime Disciplinar
• Do Processo Administrativo Disciplinar
• Previdência e Assistência Social do Servidor
• Disposições Gerais
• Resumo Estratégico
• Questões Comentadas

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