Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regimento Comum do Congresso Nacional e Código de Ética para Câmara dos Deputados (Analista Legislativo - Processo Legislativo e Gestão)

Disciplina · Estratégia C · 117 aulas · 55 vídeos

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

INTRODUÇÃO, SEDE, SESSÕES PREPARATÓRIAS E MESA

• Apresentação da Aula
• Líderes
• Demais órgãos da Câmara dos Deputados
• Resumo do André
• Questões Comentadas

LÍDERES, COLÉGIO DE LÍDERES, BLOCOS E DEMAIS ÓRGÃOS

• Apresentação da aula
• I - Líderes · 1 vídeo
• II - Demais órgãos da Câmara dos Deputados · 1 vídeo · PDF
• III - Resumo do André · 1 vídeo
• IV - Questões Comentadas

COMISSÕES - PARTE 1

• Apresentação da aula
• Comissões - conceitos e tipos · 1 vídeo · PDF
• Comissões - normas de organização · 1 vídeo · PDF
• Resumo do André
• Questões Comentadas

COMISSÕES - PARTE 2

• 4.1 Apresentação da aula
• 4.2 Comissões - Competências Gerais · 1 vídeo · PDF
• 4.3 Comissões - Competências Deliberativas · 1 vídeo
• 4.4 Os trabalhos das Comissões · 1 vídeo
• 4.5 Comissões Temporárias · 1 vídeo
• 4.6 Resumo do André
• 4.7 Questões Comentadas

DAS SESSÕES

• 5.1 Apresentação da aula - Sessões
• 5.2 Sessões - Disposições Gerais - Arts. 65 a 78
• 5.3 Das Sessões Públicas · 1 vídeo
• 5.4 Das Sessões Secretas · 1 vídeo
• 5.5 Da Interpretação e Observância do Regimento · 1 vídeo · PDF
• 5.7 Questões Comentadas

RICD - Proposições - Parte 1 e 2

• Apresentação da aula – Apreciação das matérias
• Regras Gerais Sobre Proposições · 1 vídeo
• Projetos (e Pecs) · 1 vídeo
• Das Indicações
• Dos Requerimentos
• Das Emendas
• Dos Pareceres
• Resumo do André
• Questões Comentadas

RICD - Tramitação

• Apresentação Da Aula - Apreciação das Matérias
• Tramitação
• Do Recebimento e da Distribuição das Proposições · 1 vídeo · PDF
• Da Apreciação Preliminar
• Dos turnos a que estão sujeitas as proposições · 1 vídeo
• Do Interstício
• Do Regime de Tramitação · 1 vídeo
• Da Urgência · 1 vídeo
• Da Prioridade · 1 vídeo · PDF
• Da Preferência · 1 vídeo · PDF
• Do Destaque · 1 vídeo
• Da Prejudicialidade · 1 vídeo · PDF
• Resumo do André
• Questões Comentadas

RICD - Discussão até Redação Final

• Apresentação da aula - Apreciação das Matérias
• Discussão · 1 vídeo · PDF
• da Votação · 1 vídeo · PDF
• Redação do Vencido, da Redação Final e dos Autógrafos · 1 vídeo
• Resumo do André
• Questões Comentadas

RICD - Matérias em Tramitação Especial

• Apresentação da Aula - Apreciação das Matérias · 1 vídeo
• das Propostas de Emenda à Constituição · 1 vídeo · PDF
• dos Projetos de Iniciativa do Presidente da República Com Solicitação de Urgência · 1 vídeo
• Projetos de Código · 1 vídeo
• Projetos de Consolidação · 1 vídeo
• Matérias de Natureza Periódica · 1 vídeo · PDF
• Regimento Interno · 1 vídeo
• Autorização para Instauração de Processo por Crime Comum · 1 vídeo
• Autorização para Instauração de Processo por Crime de Responsabilidade
• Comparecimento de Ministro de Estado · 1 vídeo
• Participação na Comissão Representativa do Congresso Nacional e no Conselho da República
• Resumo do André
• Questões Comentadas

RICD - Parte Final - Dos Deputados em Diante

• Apresentação da Aula - Apreciação das Matérias
• Dos Deputados · 1 vídeo · PDF
• Participação da Sociedade Civil · 1 vídeo
• Administração e da Economia Interna · 1 vídeo
• Disposições finais
• Resumo do André
• Questões Comentadas

COETICA

• Apresentação da aula - Resolução 25/2001 - Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.
• Introdução
• O Código de Ética e de Decoro Parlamentar (CEDP) · 1 vídeo · PDF
• Resumo do André
• Questões Comentadas

Comissões mistas e Sessões - Arts 22 a 50 e Disposições gerais - Arts 134 a 140

• Regimento Comum para a Câmara dos Deputados
• Das Comissões Mistas · 1 vídeo · PDF
• Das Sessões Em Geral · 1 vídeo
• Ordem do Dia · 1 vídeo
• Apreciação das Matérias · 1 vídeo
• Processamento da Votação · 1 vídeo
• Da Redação Final e dos Autógrafos · 1 vídeo · PDF
• Disposições Comuns Sobre o Processo Legislativo · 1 vídeo
• Resumo do André
• Questões Comentadas

DIREÇÃO, OBJETO E CONVOCAÇÃO DAS SESSÕES CONJUNTAS, LÍDERES E SESSÕES SOLENES arts. 1 a 71 e 134 a 140

• Regimento Comum para a Câmara dos Deputados
• Direção, objeto e convocação das sessões conjuntas
• Os Poderes do Estado · 1 vídeo · PDF
• Poder Legislativo Bicameral · 1 vídeo
• Congresso Nacional · 1 vídeo
• Mesa do Congresso Nacional - Direção · 1 vídeo
• Sessões Conjuntas - Objeto e Convocação · 1 vídeo
• Sessões Conjuntas Solenes · 1 vídeo
• Sessões Conjuntas Deliberativas · 1 vídeo
• Dos Líderes · 1 vídeo
• Resumo do André
• Questões Comentadas

RCCN - Resoluções 3-90 e 1-02

• Apresentação da aula - Resoluções 3/90 e 01/02
• Comissão Representativa · 1 vídeo
• Medidas Provisórias · 1 vídeo
• Questões Comentadas
• Resumo do André

RICD - Comissões - Título II - Capítulo IV (Seções I, II, III, IX, X e XII)

• Aula 03 - RICD - Comissões - Título II - Apresentação da aula - Comissões
• Comissões - Introdução e Classificação - Introdução
• II – Comissões - normas de organização (arts. 23 a 33)
• III – Comissões - competências gerais (art. 24)
• IV – Comissões - competências deliberativas
• V - Comissões Temporárias
• VI - Resumo do André
• VII - Questões Comentadas

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