Registro Civil de Pessoas Naturais ENAC (2026.2) - Prof. Paloma Berttotti

Disciplina · Jurídico · 171 aulas · 62 vídeos

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O que vem no curso

Apresentação do Curso

• Registro Civil de Pessoas Naturais para o ENAC (2026.2)

Organização do Registro Civil das Pessoas Naturais

• Escrituração · 1 vídeo
• Livros do Registro Civil das Pessoas Naturais · 1 vídeo
• Ordem do Serviço · 1 vídeo
• Conservação · 1 vídeo

Das Atribuições do Registro Civil das Pessoas Naturais

• Introdução · 1 vídeo
• Atos do Registro Civil das Pessoas Naturais · 1 vídeo
• Publicidade no Registro Civil das Pessoas Naturais e a LGPD · 1 vídeo
• Modelos de Certidões

Ofícios da Cidadania

• Ofícios da Cidadania · 1 vídeo
• Semana Registre-Se
• Gratuidades na Especialidade · 1 vídeo

Renda Mínima

• Renda Mínima

Unidade Interligada

• Introdução
• Características do Assento na Unidade Interligada · 1 vídeo
• Emissão da Certidão

Central de Informações do Registro Civil

• Central de Informações do Registro Civil · 1 vídeo

Das Penalidades e das Obrigações Suplementares do Registrador Civil

• Penalidades
• Do Dever de Colaboração do Registrador

Sistema Eletrônico de Registros Públicos - Serp

• Introdução
• FIC-RCPN
• ON RCPN

Nascimento

• Introdução · 1 vídeo
• Competência Territorial · 1 vídeo
• Prazo para o Registro · 1 vídeo
• Declarantes · 1 vídeo
• Estabelecimento de Filiação
• Declaração de Nascido Vivo
• Elementos Obrigatórios e Proibidos no assento de Nascimento · 1 vídeo

Outras Situações Envolvendo Nascimento

• Gestação Dupla, Tripla Ou Mais
• Da Pessoa com Sexo Ignorado · 1 vídeo
• Criança Abandonada e Exposta
• Nascimento Ocorrido a Bordo ou em Campanha · 1 vídeo
• Do Nascimento Decorrente de Técnica de Reprodução Assistida

Do Assento de Nascimento da Pessoa Indígena

• Introdução
• O Registro de Nascimento da Pessoa Indígena · 1 vídeo
• Pessoa Indígena já Registrada
• Registro Tardio da Pessoa Indígena

Do Nascimento Fora do Prazo (Tardio)

• Introdução · 1 vídeo
• Estabelecimento de Filiação
• Suspeita
• Atuação do Ministério Público
• Duplicidade de Registro

Adoção

• Aspectos Gerais
• Adoção de Criança e Adolescente
• Adoção da Pessoa Maior
• Adoção Simples
• Jurisprudência sobre Adoção
• Publicidade da Adoção
• Adoção x Reconhecimento Socioafetivo
• Adoção no RCPN

Casamento

• Introdução · 1 vídeo
• Habilitação de Casamento · 1 vídeo
• Celebração · 1 vídeo
• Do Registro do Casamento · 1 vídeo

Casamento Religioso para Efeitos Civis

• Casamento Religioso para Efeitos Civis · 1 vídeo

Conversão de União Estável em Casamento

• Introdução
• Pedido de Conversão de União Estável em Casamento · 1 vídeo
• Regime de Bens na Conversão de União Estável em Casamento
• Procedimento de Certificação Eletrônica
• Esquematizando

Exceções às Formalidades Regulares

• Exceções às Formalidades Regulares
• Do Casamento Urgente no Caso de Moléstia Grave · 1 vídeo
• Casamento em Iminente Risco de Vida ou Nuncupativo · 1 vídeo
• Esquematizando

Casamento Homoafetivo

• Casamento Homoafetivo · 1 vídeo

Óbito

• Introdução · 1 vídeo
• Competência Registral · 1 vídeo
• Prazo · 1 vídeo
• Atendimento de Plantão
• Legitimados a Declarar o Óbito · 1 vídeo
• Declaração de Óbito (DO) · 1 vídeo
• Elementos do Registro · 1 vídeo
• Sepultamento, Cremação e Doação do Corpo para Estudos e Pesquisas · 1 vídeo
• Averbações no Registro de Óbito · 1 vídeo

Óbito Fetal / Natimorto

• Óbito Fetal / Natimorto · 1 vídeo
• Esquematizando

Do Assento de Óbito de Pessoa Desconhecida

• Introdução · 1 vídeo
• Resolução 684/2026-CNJ

Militares Desaparecidos em Campanha

• Militares Desaparecidos em Campanha

Mortes Ocorridas em Aeronaves

• Mortes Ocorridas em Aeronaves

Óbitos Ocorridos a Bordo de Navios

• Óbitos Ocorridos a Bordo de Navios

Óbito Ocorrido em Estabelecimento Público

• Óbito Ocorrido em Estabelecimento Público

Declaração de Morte Anotada pelo Serviço Funerário

• Declaração de Morte Anotada pelo Serviço Funerário

Morte Presumida

• Introdução
• Morte Presumida sem Declaração de Ausência
• Morte Presumida com Declaração de Ausência
• Esquematizando

Dos Atos do Livro “E”

• Dos Atos do Livro “E” · 1 vídeo
• Esquematizando o Livro “E”

Emancipação

• Introdução
• Capacidade
• Conceito de Emancipação
• Emancipação Legal
• Emancipação Voluntária
• Emancipação Judicial
• Do Registro da Emancipação Voluntária e Judicial

Interdição

• Introdução
• Capacidade e Incapacidade
• Procedimento de Interdição
• Do Registro

Tomada de Decisão Apoiada

• Introdução
• Do Registro

Ausência

• Introdução
• Do Registro

União Estável

• Evolução Histórica
• Títulos Admitidos ao Registro
• Elementos Formais Do Registro
• Alteração de Regime de Bens no Registro da União Estável

Outros Atos Passíveis de Registro no Livro “E”

• Outros Atos Passíveis de Registro no Livro “E”

Averbação x Anotação

• Averbação · 1 vídeo
• Anotação · 1 vídeo
• Averbações e Anotações e sua Cobrança em Provas

Reconhecimento De Filiação

• Introdução · 1 vídeo
• Maternidade e Paternidade
• Princípio da Publicidade Mitigada (Sigilo Registral)
• Procedimento de Reconhecimento Extrajudicial da Filiação Biológica
• Procedimento de Reconhecimento Extrajudicial da Filiação Socioafetiva
• Tabela Comparativa
• Demais Modalidades de Reconhecimento de Filho

Alteração de Patronímico

• Introdução
• Alteração do Patronímico Familiar
• Alteração de Nome de Viúvo
• Alteração do Nome do Filho Menor para Identidade Familiar

Alteração de Nome

• Alteração de Nome em até 15 Dias do Registro · 1 vídeo
• Alteração Imotivada de Prenome
• Alteração de Sobrenome · 1 vídeo

Poder Familiar

• Introdução · 1 vídeo
• Extinção, Perda e Suspensão do Poder Familiar

Substituição de Curador, Alteração de Limites de Curadoria, Levantamento de Interdição

• Interdição, Curatela e seus Reflexos no Registro Civil
• Alterações Posteriores à Sentença de Interdição

Averbação de CPF

• Averbação de CPF · 1 vídeo

Averbações Relacionados ao Casamento

• Nulidade e Anulação de Casamento · 1 vídeo
• Divórcio · 1 vídeo
• Separação
• Restabelecimento da Sociedade Conjugal · 1 vídeo
• Alteração de Regime de Bens no Casamento · 1 vídeo

Alteração de Prenome e Gênero

• Sexo e Gênero
• Tutela Jurídica de Pessoas Transgênero · 1 vídeo
• Do Procedimento de Alteração e Prenome e Gênero · 1 vídeo
• Pessoas Não binárias
• Nome Social

Retificações, Restaurações, Suprimentos e Cancelamentos

• Introdução
• Retificações · 1 vídeo
• Restauração · 1 vídeo
• Suprimento
• Regras Comuns sobre Restauração e Suprimento
• Cancelamentos de Registros · 1 vídeo

Reflexos do Direito Internacional Privado no Registro Civil das Pessoas Naturais

• Introdução
• Trasladações · 1 vídeo
• Resolução 155/2012 Conselho Nacional de Justiça
• Traslado de Nascimento · 1 vídeo
• Filhos de Estrangeiros a Serviço do País de Origem no Brasil · 1 vídeo
• Traslado de Casamento · 1 vídeo
• Traslado de Óbito · 1 vídeo

Dos Títulos Estrangeiros para Ingresso em Assento Brasileiro

• Dos Títulos Estrangeiros para Ingresso em Assento Brasileiro · 1 vídeo

Opção de Nacionalidade

• Introdução
• Natureza Jurídica da Opção

Lei de Migração

• Introdução
• Condição Jurídica do Migrante
• Da Entrada e Saída do Território Nacional
• Regularização da Situação Migratória
• Retirada Compulsória

Naturalização

• Introdução
• Naturalização Ordinária
• Naturalização Extraordinária
• Naturalização Provisória
• Naturalização Especial
• Esquematizando
• Perda e Reaquisição da Nacionalidade

Documentos Estrangeiros

• Documentos Estrangeiros

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