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Tabelionato de Protesto ENAC (2026.2)

Disciplina · Jurídico · 79 aulas · 29 vídeos

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O que vem no curso

Apresentação do Curso

Tabelionato de Protesto para ENAC (2026.2)
Conteúdo Programático
Considerações Iniciais · 1 vídeo

Títulos de Crédito

Notas Introdutórias · 1 vídeo
Definição Doutrinária e Legal
Espécies
Funções
Evolução Histórica dos Títulos de Crédito
Regime Jurídico
Classificação · 1 vídeo
Legislação Aplicável
Características dos Títulos de Crédito
Princípios Aplicáveis aos Títulos de Crédito · 1 vídeo
Principais Institutos Cambiários
Principais Espécies de Títulos de Crédito
Quadros Comparativos e Resumos para Concurseiros
Legislação e Jurisprudência Aplicável
Considerações Finais e Dicas para a Prova

Protesto Notarial. Aspectos Jurídicos e Função Econômica

Introdução Histórica
Conceito de Protesto · 1 vídeo
Natureza Jurídica · 1 vídeo
Características
Pressupostos
Efeitos
Espécies · 1 vídeo
Lista de Questões - ENAC

Princípios do Protesto

Introdução
Princípio da Segurança Jurídica · 1 vídeo
Princípio da Oficialidade (ou da Autoridade) · 1 vídeo
Princípio da Fé Pública e da Presunção de Veracidade
Princípio da Instância (ou Rogação) · 1 vídeo
Princípio da Legalidade (ou da Qualificação Registral)
Princípio da Publicidade · 1 vídeo
Princípio da Insubstitutividade · 1 vídeo
Princípio da Unitariedade · 1 vídeo
Princípio da Celeridade · 1 vídeo
Princípio da Territorialidade · 1 vídeo
Princípio da Formalidade Simplificada · 1 vídeo
Princípios dos Títulos de Crédito Aplicáveis ao Protesto
Tabela Resumo: Princípios do Protesto
Lista de Questões - ENAC

Escrituração

Introdução · 1 vídeo
Livros, Índices e Arquivamento: A Tríade da Segurança Registral · 1 vídeo
Lista de Questões - ENAC

Da Competência

Introdução
A Definição Geral da Competência
Regras Especiais de Competência
Lista de Questões - ENAC

Procedimento

Introdução · 1 vídeo
A Definição da Competência: Análise do Artigo 6º da Lei 9.492/97
Apresentação, Protocolo e Distribuição: O Início do Iter Procedimental · 1 vídeo
A Qualificação do Título: O Exame dos Caracteres Formais (Art. 5º e 9º) · 1 vídeo
O Prazo para Lavratura: Análise do Artigo 12 da Lei 9.492/97 · 1 vídeo
A Intimação: Análise dos Artigos 14 e 15 da Lei 9.492/97 · 1 vídeo
A Desistência do Protesto: Análise do Artigo 16 da Lei 9.492/97
A Sustação do Protesto: Análise do Artigo 17 da Lei 9.492/97 e do Tema 902 do STJ · 1 vídeo
A Resposta do Intimado: Um Leque de Condutas
Do Pagamento e do Cancelamento: Análise dos Artigos 19, 20 e 26 e do Tema 725 do STJ · 1 vídeo

Emolumentos

Natureza Jurídica dos Emolumentos · 1 vídeo
Fixação e Cobrança
Isenções e Gratuidades · 1 vídeo
Incentivo à Quitação ou Renegociação de Dívidas Protestadas · 1 vídeo
Procedimentos Prévios e Facultativos: Conciliação e Mediação
Requisitos Mínimos para as Medidas de Incentivo
Autorização do Credor ao Oﬁcial e Encargos Administrativos
Proposta de Pagamento do Devedor e Sessões de Conciliação/Mediação
Convênios e Homologação
Emolumentos Aplicáveis e Proibições
Contagem de Prazos e Negociação Prévia ao Protesto
Tratamento Diferenciado para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Pagamento Postergado
Lista de Questões - ENAC

Cenprot – Central De Serviços Eletrônicos Compartilhados Dos Tabeliães De Protesto

Introdução
Origem e Base Legal · 1 vídeo
Serviços Oferecidos
A CENPROT e o Marco Legal das Garantias (Lei nº 14.711/2023)

Situações Especiais

Introdução
Protesto para Fins Falimentares
Prescrição

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