Teoria Geral dos Atos Notariais e Registrais ENAC (2026.2)

Disciplina · Jurídico · 170 aulas · 107 vídeos

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O que vem no curso

Apresentação do Curso

• Teoria Geral dos Atos Notariais para ENAC (2026.2)
• Conteúdo Programático

Direito Notarial e Registral

• Direito Notarial e Registral · 1 vídeo
• História dos Serviços Notariais e de Registro no Brasil
• Sistemas de Notariado · 1 vídeo
• Notariado Administrativo · 1 vídeo
• Notariado Anglo-Saxão · 1 vídeo
• Notariado Latino
• Lista de Questões - ENAC

Dos Serviços Notariais e de Registros

• Dos Serviços Notariais e de Registros · 1 vídeo
• Reestruturação de Serviços Notariais e de Registro
• Dos Notários e Registradores · 1 vídeo
• Das Atribuições e Competências dos Notários · 1 vídeo
• Competência Territorial
• Tabeliães e Oficiais de Registro de Contratos Marítimos · 1 vídeo
• Tabeliães de Protesto de Título · 1 vídeo
• Lista de Questões – ENAC

Ingresso na Atividade Notarial e de Registro

• Introdução · 1 vídeo
• Lei nº 8.935/94 · 1 vídeo
• Resolução CNJ nº 81/2009 · 1 vídeo
• Provimento CNJ nº 149/2023 · 1 vídeo
• Vacância dos Serviços Notariais e de Registro
• Lista de Questões – ENAC

Prepostos

• Introdução · 1 vídeo
• Auxiliares · 1 vídeo
• Escreventes · 1 vídeo
• Escreventes Substitutos e Substituto · 1 vídeo
• Teletrabalho · 1 vídeo
• Gerenciamento Administrativo e Financeiro dos Serviços Notariais e de Registro · 1 vídeo
• Lista de Questões – ENAC

Responsabilidade Civil e Criminal

• Introdução · 1 vídeo
• Responsabilidade Civil · 1 vídeo
• Responsabilidade Criminal · 1 vídeo
• Lista de Questões – ENAC

Incompatibilidades e Impedimentos

• Introdução · 1 vídeo
• Incompatibilidades · 1 vídeo
• Acumulação · 1 vídeo
• Impedimentos · 1 vídeo
• Lista de Questões – ENAC

Princípios de Direito Notarial e Registral

• Introdução · 1 vídeo
• Princípios de Direito Administrativo
• Princípio do Exercício Privado da Delegação
• Princípio da rogação ou da demanda
• Princípios Atípicos de Direito Notarial e Registral · 1 vídeo
• Princípios de Direito Civil
• Princípio da Fiscalização da Atividade
• Princípio da unicidade do ato
• Princípios de Direito de Família
• Princípios Constitucionais Típicos de Direito Notarial e Registral · 1 vídeo
• Princípio da Democratização do Ingresso
• Princípio de Direito das Sucessões
• Princípios Típicos de Direito Notarial e Registral
• Outros princípios específicos de Direito Notarial e Registral · 1 vídeo
• Princípio Da Publicidade
• O Princípio da Territorialidade
• Princípio da Autenticidade / Fé Pública / Notoriedade
• Lista de Questões - ENAC
• Princípio da Segurança Jurídica
• Princípio da Eficácia

Direito e Deveres dos Notários

• Introdução · 1 vídeo
• Direitos dos Notários · 1 vídeo
• Deveres dos Notários · 1 vídeo
• Lista de Questões – ENAC

Infrações Disciplinares e Penalidades

• Infrações Disciplinares · 1 vídeo
• Penalidades · 1 vídeo
• Perda da Delegação · 1 vídeo
• Intervenção · 1 vídeo
• Lista de Questões – ENAC

Fiscalização pelo Poder Judiciário

• Fiscalização pelo Poder Judiciário · 1 vídeo

Extinção da Delegação

• Introdução · 1 vídeo
• Morte · 1 vídeo
• Aposentadoria Facultativa · 1 vídeo
• Invalidez · 1 vídeo
• Provimento nº 220/2026 - Procedimento para Apuração de Incapacidade Permanente de Delegatário
• Renúncia · 1 vídeo
• Perda · 1 vídeo
• Descumprimento, Comprovado, da Gratuidade Estabelecida na Lei Nº 9.534/97 · 1 vídeo
• Efeitos da Extinção da Delegação · 1 vídeo
• Lista de Questões – ENAC

Competência Material

• Competências Não Exclusivas · 1 vídeo
• Competências Exclusivas
• Outras Competências Não Exclusivas · 1 vídeo
• Provimento CNJ n° 197/2025
• Lista de Questões – ENAC

Interinidade (Prov. CNJ nº 149/2023)

• Designação do Interino · 1 vídeo
• Exercício da Interinidade · 1 vídeo
• Revogação da Designação do Interino · 1 vídeo
• Lista de Questões – ENAC

Seguridade Social

• Seguridade Social · 1 vídeo

Acervo das Serventias

• Escrituração · 1 vídeo
• Livros em cada Especialidade · 1 vídeo
• Escrituração Contábil e Correcional · 1 vídeo
• Conservação de Documentos · 1 vídeo
• Extravio ou Danificação do Acervo · 1 vídeo
• Lista de Questões – ENAC

Emolumentos

• Emolumentos · 1 vídeo
• Lista de Questões – ENAC

Das Atribuições e Competências dos Oficiais de Registros

• Introdução · 1 vídeo
• Oficiais de Registro de Imóveis · 1 vídeo
• Oficiais de Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas · 1 vídeo
• Oficiais de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas · 1 vídeo
• Oficiais de Registro de Distribuição · 1 vídeo
• Lista de Questões – ENAC

Apostilamento

• Convenção de Haia de 1961 · 1 vídeo
• Resolução CNJ 228/2016 e Provimento CNJ 62/2017
• Provimento CNJ Nº 149/2023 · 1 vídeo
• Competência para Apostilar Documentos Públicos Brasileiros · 1 vídeo
• Procedimento Da Legalização Por Apostila · 1 vídeo
• Emolumentos · 1 vídeo
• Necessidade de Registro do Apostilamento no RTD · 1 vídeo
• Lista de Questões – ENAC

Arbitragem, Conciliação e Mediação

• Arbitragem · 1 vídeo
• Introdução a Conciliação e Mediação · 1 vídeo
• Autorização para Realização dos Procedimentos de Conciliação e Mediação · 1 vídeo
• Fiscalização dos Procedimentos de Conciliação e Mediação
• Quem Pode Atuar Como Conciliador ou Mediador? · 1 vídeo
• Confidencialidade · 1 vídeo
• Partes · 1 vídeo
• Objeto · 1 vídeo
• Requerimento · 1 vídeo
• Sessões · 1 vídeo
• Livros · 1 vídeo
• Emolumentos · 1 vídeo
• Disposições Finais · 1 vídeo
• Lista de Questões – ENAC

Proteção de Dados Pessoais dos Usuários dos Serviços Notariais

• Proteção de Dados Pessoais · 1 vídeo
• Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD · 1 vídeo
• Fundamentos · 1 vídeo
• Provimento CNJ nº 213/2026
• Provimento CNJ nº 149/2023 · 1 vídeo
• Lista de Questões – ENAC

Interação Interinstitucional

• Da Alimentação dos Dados no Sistema "Justiça Aberta" · 1 vídeo
• Lista de Questões – ENAC

Interação com Órgãos e Entes Públicos

• Introdução · 1 vídeo
• Comunicação de Mudança de Titularidade às Prefeituras · 1 vídeo
• Lista de Questões – ENAC

Organização Digital dos Serviços

• Comunicações Entre as Serventias e Destas com o Poder Judiciário · 1 vídeo
• Agente Regulador
• Recepção de Títulos e Documentos por via Eletrônica · 1 vídeo
• Fiscalização do ONSERP, ONR, ON-RCPN e ON-RTDPJ · 1 vídeo
• Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) · 1 vídeo
• Central de Informações de Registro Civil das Pessoas  Naturais (CRC)
• Operador Nacional do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP) · 1 vídeo
• Central do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas – Central do RTDPJ
• Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto de Títulos - CENPROT · 1 vídeo
• Lista de Questões – ENAC
• Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) · 1 vídeo
• Registro Central de Testamentos “On-Line” (RCTO)
• Central de Escrituras de Separações, Divórcios e Inventários (CESDI)
• Central de Escrituras e Procurações (CEP)
• Central Nacional de Sinal Público (CNSIP)
• Fiscalização da CENSEC
• Acesso à CENSEC
• Definições Técnicas
• Dos Atos Notariais Eletrônicos por Meio do E-Notariado
• Do Sistema de Atos Notariais Eletrônicos e-Notariado · 1 vídeo
• Da Matrícula Notarial Eletrônica - MNE · 1 vídeo
• Dos Atos Notariais Eletrônicos · 1 vídeo
• Dos Cadastros
• Central Nacional de Indisponibilidade de Bens

Prevenção De Crimes

• Breve Histórico · 1 vídeo
• Considerações Preliminares · 1 vídeo
• Conceito · 1 vídeo
• O Dever de Colaboração dos Notários e Registradores · 1 vídeo
• Provimento CNJ nº 149/2023 · 1 vídeo
• Cadastro de Clientes e Demais Envolvidos · 1 vídeo
• Comunicação de Operações que Dependem de Análise pelos Notários e Registradores · 1 vídeo
• Comunicação de Operações que Independem de Análise pelos Notários e Registradores · 1 vídeo

Provimento CNJ nº 222/2026 e a prevenção da violência patrimonial e de outras formas de violência contra a mulher nos serviços notariais e de registro

• Provimento CNJ nº 222/2026

Agenda 2030 da ONU

• Agenda 2030 da ONU · 1 vídeo

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